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Curadoria de notícias, decisões, normas e políticas públicas com fonte verificável e leitura jurídica objetiva.
O Radar acompanha fatos que possam alterar direitos, deveres, políticas públicas ou práticas institucionais. A seleção prioriza fontes oficiais e temas com impacto concreto para pessoas neurodivergentes, pessoas com deficiência, famílias, profissionais e organizações.
Levantamento divulgado em 29 de setembro mede crenças sobre vacinação; resultado mostra maioria informada, mas também dúvidas que exigem comunicação clara com as famílias.
Estudantes e servidores podem solicitar acompanhamento e recursos de acessibilidade; atendimento também contempla discalculia e superdotação conforme as necessidades de aprendizagem ou trabalho.
Comunicado de 29 de setembro apresenta recurso usado na fonoaudiologia e explica documentos, regulação e fila de espera; não anuncia acesso imediato nem resultado garantido.
Em Ponta Grossa, a Aproaut relatou à Câmara escola especial com vagas esgotadas e espera superior a 500 pessoas para psiquiatria. Os números são da entidade e não representam toda a rede municipal.
Pesquisa do DataSenado divulgada em 23 de setembro estima prevalência de 38%, ante 25% entre mulheres sem deficiência; o recorte também aponta obstáculos para identificar e buscar ajuda.
Unidade em São José dos Campos reúne reabilitação física, intelectual e auditiva; capacidade estimada de alcance é de 67,3 mil pessoas, com ao menos 750 atendimentos mensais previstos.
Segunda edição da academia paulistana recebe pessoas a partir de 16 anos; seleção ocorre em outubro e aulas presenciais estão previstas para novembro.
Obra recém-lançada reúne dez capítulos de 22 autores e discute educação básica, ensino superior e o modelo social da deficiência.
Transmissão online em 30 de setembro, às 19h, aborda estudos da deficiência e combate ao capacitismo; participação é aberta pelo canal do laboratório.
Primeira etapa da formação anunciada em 25 de setembro traz estratégias práticas para necessidades educacionais especiais e deficiência; novos cursos estão previstos para 2027.
99 foi condenada a pagar R$ 5 mil em caso no DF; sentença trata de discriminação no transporte e reforça o debate sobre acesso aos serviços.
Projeto municipal prevê acolhimento sensorial e formação das equipes; a aprovação na Câmara ainda não comprova sanção nem implantação.
PL 2.622/2026 tem parecer favorável com substitutivo e fase de emendas; texto pretende apoiar despesas de cuidado, mas ainda depende de votação.
Pesquisa com 23 participantes destaca relações, formação de equipes e pequenas adaptações; estudo qualitativo não mede a eficácia de uma intervenção.
São 250 vagas em cinco polos, incluindo Brasília. O curso tem atividades presenciais obrigatórias e regras próprias de participação.
Encontro realizado no dia 23 abordou direitos e possibilidades da educação especial inclusiva; a notícia da prefeitura não anuncia nova política ou expansão do atendimento.
Tema 1.463 reúne recursos repetitivos sobre cobertura da musicoterapia; o tribunal ainda não julgou a tese e suspendeu determinados recursos sobre a questão.
PROFEI recebe inscrições até 6 de outubro para ingresso em 2027; seleção é voltada a docentes da rede pública e cobra taxa de inscrição de R$ 130.
Carta publicada hoje questiona a ampliação de escolas separadas como resposta à falta de apoio; manifestação expressa a posição das famílias, não uma decisão oficial.
Dados norte-americanos passaram de uma em 150 para uma em 31 crianças identificadas; avanço reúne maior reconhecimento, ampliação do acesso e questões científicas ainda em investigação.
Materiais do MEC tratam de AEE, PEI, autismo, altas habilidades, tecnologia assistiva, apoio escolar e gestão; são referências pedagógicas, não receitas únicas.
Regra alcança folhetos e volantes de candidaturas majoritárias; a tiragem acessível deve observar o percentual de eleitores com deficiência visual de cada circunscrição.
Pesquisa britânica identifica desafios com carros estacionados, ciclovias, vias movimentadas e sinalização; resultados são preliminares e reforçam a necessidade de apoio individualizado.
Orientação abrange acessibilidade, educação e atendimento prioritário; serviço em Libras pode ser agendado por videoconferência.
Audiências no Ministério Público do Trabalho discutiram oportunidades, acessibilidade e articulação com empresas; ainda não há seleção de candidatos anunciada.
Projeto anunciado em setembro investigará recompensas aleatórias pagas e desenvolvimento infantil; início está previsto para janeiro de 2027.
Estudo mostra ocupação de 29%, renda do trabalho 29% menor, barreiras nas calçadas e forte desigualdade educacional; dados exigem respostas articuladas, não medidas isoladas.
Auditoria em 400 locais apontou falhas recorrentes em Libras, assentos reservados, rampas, rotas de fuga e banheiros acessíveis; achados ainda serão analisados nos processos de controle.
Edital reserva 5% das vagas, prevê adaptações e recebe inscrições até 16 de outubro; mudança cumpre decisão cautelar do STF e não encerra a discussão judicial.
Equipe de Stanford integrou tecido cortical humano a camundongos com grande parte do córtex ausente; o modelo pode ajudar a investigar mecanismos, mas não é tratamento nem reproduz um cérebro humano.
TJRJ manteve tempo adicional, leitor, prova em ambiente separado, materiais acessíveis, gravação de aulas e apoio pedagógico, além de indenização de R$ 10 mil; decisão vale para o caso concreto.
Nova clínica na Zona Sul recebe pacientes pela regulação Gercon, conforme avaliação e posição na fila; a ampliação leva a rede municipal a 1.819 vagas especializadas.
Sentença dá sete dias para a entrega de ventilador, cadeiras e insumos prescritos; decisão é de primeira instância e vale para o caso concreto.
Etapa estadual debate capacitismo, comunicação e ambientes acessíveis; documento seguirá à Comissão de Participação Popular, mas ainda não cria direitos nem muda leis.
Revisão de nove estudos encontrou uma associação pequena, mas não demonstra que refrigerantes causem TDAH; heterogeneidade e possível viés exigem cautela.
Iniciativa reúne escola, famílias e três secretarias para identificar barreiras, definir responsabilidades e planejar apoios; implantação ainda terá novas etapas.
Auxílio em parcela única atende estudantes com deficiência ou autismo em vulnerabilidade socioeconômica; inscrições vão de 17 a 24 de setembro.
Estudo relaciona diferentes padrões observáveis a ansiedade, depressão e outros sintomas; associações orientam investigação, mas não produzem diagnóstico isolado.
Entrevistas mostram que o contato digital pode facilitar conexões, mas desloca dificuldades para mensagens ambíguas, exposição, rejeição, mascaramento e segurança.
Análise de 727 avaliações indicou um contínuo de desempenho, não grupos claramente separados; resultado recomenda cautela ao transformar índices do WISC-V em rótulos.
Secretaria notificou as plataformas e vai examinar reclamações, equipamentos assistivos, cães-guia e possível regulação; apuração não equivale a condenação.
Análise nacional comparou 2017 e 2022: houve avanços descritivos, mas 60% relataram bullying na trajetória escolar e a taxa estimada de emprego ficou em 29%.
Núcleo Plano Piloto recebe novos atendidos, principalmente no Programa de Educação Especial para o Trabalho; famílias devem confirmar a disponibilidade e agendar avaliação.
Proposta prevê assentos com menos distrações, adaptações pedagógicas e laudo sem vencimento automático; medidas ainda dependem da conclusão legislativa.
Texto divulgado pela Câmara inclui o Alô Trabalho, cujo atendimento pelo celular ainda é tarifado; proposta não altera imediatamente as regras dos serviços.
Pesquisa com mais de 15 mil crianças e adolescentes diferencia associações entre condições; desconforto com estímulos exige atenção individual.
Substitutivo mantém as opções presencial e domiciliar, exige justificativa para comparecimento e ainda será analisado pela CCJ.
Cobertura deve seguir até a alta ou a estabilização, ou até uma transição que evite a interrupção da assistência; mensalidade continua devida.
Análise genética de uma grande coorte encontrou fatores adicionais ligados a condições coexistentes; resultado favorece avaliação individual, mas não cria teste diagnóstico nem determina o futuro de ninguém.
Lei estadual valoriza mulheres que exercem a função de cuidadoras principais e prevê prioridade em saúde, educação e assistência social.
Serviço gratuito atende mães e familiares cuidadoras de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras pelo Meu SUS Digital.
Atividades gratuitas nos dias 21, 23 e 25 de setembro discutirão acessibilidade no ensino superior, experiências de universitários neurodivergentes e mediação pedagógica.
Novo rascunho internacional amplia o olhar para aplicativos, ferramentas e tecnologias emergentes, com maior atenção às barreiras cognitivas; as regras atuais continuam valendo.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios têm até 14 de setembro; pedido exige análise individual e canal regional não presencial.
Embargos do Tema 1.124 foram julgados sem mudança no resultado central; precedente diferencia falha do INSS, prova nova e data de início do benefício.
Encontro será em 18 de setembro, na Câmara Municipal, com foco em inclusão, políticas públicas e redes de apoio.
Piloto em 19 escolas do Butão reuniu áudio, leitura fácil, descrição de imagens e língua de sinais; relatório aponta ganhos de participação e limites de formação, suporte e infraestrutura.
Inscrições vão até 21 de setembro; editais preveem adaptações nas provas, avaliação multiprofissional e recursos de acessibilidade também no trabalho.
Texto prevê Libras, braile e tecnologia assistiva em serviços policiais, periciais e de assistência jurídica; prazo de recurso ainda está em curso na Câmara.
Prazo terminou sem novas emendas; PL 4.817/2019 aguarda inclusão na Ordem do Dia e ainda não está em vigor.
Experiências europeias unem IA, legendas e instruções digitais a adaptações razoáveis; a OIT alerta que digitalização sem acessibilidade cria barreiras.
Lei nº 15.497/2026 inclui pedidos iniciais, revisões e avaliações do BPC no programa extraordinário; 30 dias é gatilho de entrada, não garantia de decisão.
Comissão aprovou isenção de IPI e Imposto de Importação para equipamentos, dispositivos e softwares; proposta ainda passará por outras duas comissões e pelo Senado.
Sentença definitiva em caso individual aplica o Tema 324 da TNU mesmo para escola regular; decisão não dispensa documentos nem autoriza mudança automática na declaração.
Acordo submetido à Justiça busca eliminar da regulamentação de saúde referências ao atendimento no ambiente mais integrado possível; ordem ainda não foi assinada e as leis antidiscriminatórias permanecem.
Novo instrumento do Comitê da Convenção transforma a interseccionalidade em método de ação para governos, empresas e serviços; orientação alcança também meninas, idosas e pessoas de gênero diverso com deficiência.
Revisão de 19 estudos mostra que adultos autistas priorizam segurança, bem-estar, acessibilidade e autodeterminação — e rejeitam metas voltadas apenas a reduzir traços do autismo.
Dados do TSE registram 70 pedidos com autodeclaração de autismo, ante 13 em 2022; aumento ocorre enquanto o total de candidaturas diminui, mas presença não substitui compromisso programático.
Relatório final examina 31 estudos primários e cinco meta-análises, pondera a qualidade metodológica e conclui que as evidências robustas não sustentam nexo causal.
Substitutivo aprovado na Câmara alcança consultas, terapias e outros procedimentos, protege a autonomia do adolescente e exige justificativa em prontuário para restrições; texto ainda não é lei.
Lei nº 15.492/2026 reúne direitos em saúde, escola e trabalho, mas diagnóstico isolado não gera automaticamente enquadramento, acompanhante ou benefícios.
Substitutivo aprovado na CDH regulamenta apoio para acesso, permanência e progressão no trabalho, sem retirar do empregador seus deveres de acessibilidade e não discriminação.
Extensão alcança empresas tributadas pelo lucro real; pessoas físicas continuam fora e os prazos atuais só mudam depois de sanção e publicação.
Audiência no Senado detalhou mudanças na urna e cobrou linguagem simples, acessibilidade cognitiva, apoio adequado e redução de estímulos sensoriais para eleitores neurodivergentes.
Novas regras técnicas pretendem permitir a validação dos documentos entre países, reduzir fraudes e limitar o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário.
Proposta combina desempenho, abandono e vulnerabilidade social para identificar redes municipais que mais precisam de assistência; texto segue para a Câmara se não houver recurso.
ADO 97 questiona a ausência de percentual mínimo no quadro efetivo; processo discute omissão legislativa e ainda não teve decisão de mérito.
Projeto define formação, atribuições e dever de sigilo, mas não cria automaticamente cargos nem autoriza diagnóstico médico ou psicológico.
Proposta está prevista para a sessão desta segunda-feira, às 18h, mas a inclusão na agenda não garante que a votação seja concluída.
Escuta de mães e familiares orienta o projeto do Jardim Bassoli, com atenção à segurança, à regulação sensorial e à convivência entre diferentes gerações.
Autoridades deverão examinar desde o planejamento do deslocamento até as reclamações, considerando também barreiras cognitivas e neurodiversidade.
Nova ferramenta de inspeção examinará necessidades, adaptações razoáveis e acesso efetivo à educação, à formação profissional e ao trabalho.
Serviço deverá receber comunicações anônimas e orientar sobre o acesso à saúde, mas número, canais e data de funcionamento ainda não foram divulgados.
Medida depende de decisão do Executivo e de articulação com os municípios; informações deverão seguir evidências científicas e as diretrizes do SUS.
Experiência selecionada para a fase final de prêmio internacional permite que adultos com deficiência recebam apoio sem perder a titularidade das próprias decisões.
Painel do TCE-PE registra 99,6 mil estudantes em 2025; somente 38% das salas são acessíveis e a cobertura do AEE alcança pouco mais da metade do público.
Acordo com o Ministério Público do Ceará prevê expansão dos apoios, planejamento individualizado e atendimento que não dependa exclusivamente de laudo médico.
Material do TRE de Alagoas aborda deficiências não aparentes, acompanhante, cão-guia, Libras e recursos de acessibilidade disponíveis na urna.
Edital da Capes e do MEC busca formar rede de instituições públicas para produzir indicadores e avaliar a implementação da política nacional.
Instrumentos em elaboração pretendem orientar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em controvérsias sobre matrícula, apoios, AEE e adaptações razoáveis.
Formação de 360 horas reunirá AEE, tecnologias assistivas, desenho universal para a aprendizagem e planejamento pedagógico destinado a estudantes autistas.
Programa que financia organizações representativas foi prorrogado até 2028, preservando canais de participação de diferentes grupos na formulação de políticas.
O texto combina formação continuada, materiais pedagógicos acessíveis e acompanhamento profissional para que a inclusão não recaia apenas sobre o esforço individual do professor.
A discussão sobre inclusão da pessoa com deficiência intelectual vai além do acesso físico. Linguagem simples, comunicação adaptada e apoios adequados também integram o dever de remover barreiras e assegurar participação com autonomia.
Propostas em tramitação reconhecem que tecidos, etiquetas, costuras e calçados podem produzir sobrecarga sensorial ou limitação motora e comprometer a participação escolar.
Iniciativa apoiada pelo SUS acompanhará 700 pessoas com deficiência na preparação, no ingresso e na permanência no mercado de trabalho.
A estrutura transversal reúne apoio entre pares, formação de gestores, ajustes no trabalho, produção de dados e influência sobre políticas de neuroinclusão.
A norma procura reduzir a fragmentação do atendimento oferecido a estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades ou superdotação.
O Supremo afastou expressões da Reforma Tributária que diferenciavam pessoas autistas ou com deficiência intelectual conforme classificações abstratas de intensidade.
A nova sistematização da jurisprudência do tribunal trata da proteção da trajetória educacional da criança e reafirma que modelos informais de ensino não substituem a matrícula regular exigida pela legislação brasileira.
A Lei nº 15.436/2026 determina que uma condição associada, como autismo, TDAH ou dislexia, não pode apagar o reconhecimento das altas habilidades ou superdotação.
Ao reconhecer a ilicitude da recusa associada ao diagnóstico de uma criança, a Terceira Turma reforçou que operadoras não podem utilizar a deficiência como critério de seleção de risco ou restrição de acesso à saúde suplementar.