Em Feira de Santana (BA), a rede municipal deve matricular em turma comum os estudantes que são público da educação especial, mesmo sem diagnóstico comprovado. É o que determina a Portaria nº 53/2026, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 16 de novembro, para o ano letivo de 2027. A regra é da rede municipal e não se confunde com o calendário estadual.
Como a escola deve organizar o apoio
Quando houver necessidade de Atendimento Educacional Especializado (AEE), o encaminhamento é para o turno oposto ao da turma regular. Se a escola não tem sala de recursos multifuncionais, a equipe gestora deve encaminhar o estudante a outra unidade que tenha esse espaço, considerando a proximidade da residência, ou ao Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva.
A portaria orienta a família a informar na matrícula condições que ajudem a escola a planejar os apoios. O texto cita deficiência, autismo, altas habilidades ou superdotação e, para fins de planejamento, também TDAH, dislexia e discalculia. Informar uma dificuldade de aprendizagem não significa enquadramento automático na educação especial nem substitui a conversa sobre as barreiras que o estudante encontra.
Quando pedir vaga
O cadastro para novos estudantes vai de 16 de novembro a 4 de janeiro de 2027. Na educação infantil, o resultado sai em 15 de janeiro e a matrícula dos contemplados será de 18 a 22. No ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o resultado sai em 22 de janeiro e a matrícula será de 25 a 29. Para quem já estava na rede, o prazo de confirmação e renovação é de 16 a 30 de novembro.
Confira o Anexo I da portaria. Veja ainda as orientações nacionais para identificar altas habilidades na escola e como a rede de Natal organizou seu calendário, que tem regras próprias.
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