WhatsAppParticipar da ConsultaObservatório Legislativo SINGULARE
Acompanhamento da tramitação, das mudanças de texto e dos próximos passos de proposições com impacto em neurodiversidade, inclusão e direitos.
Projetos legislativos
Cada ficha distingue proposta de lei vigente, identifica a fase atual e informa o próximo passo esperado. A seleção inclui pertinência direta e transversal, sem contar separadamente apensados repetitivos nem projetos prejudicados.
24 projetos acompanhados
PL 2.622/2026
Autismo, cuidado e proteção social
Propõe política nacional de apoio às famílias e auxílio para pessoas com autismo e outras deficiências que demandem cuidados permanentes.
PL 5.237/2026
Altas habilidades, dupla excepcionalidade e saúde
Propõe acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional pelo SUS quando houver indicação técnica e indícios de altas habilidades ou superdotação.
PL 175/2026
Neurodivergência, educação e acessibilidade sensorial
Propõe pausas escolares, conscientização sobre sono e espaços acolhedores para autorregulação de estudantes neurodivergentes.
PL 365/2026
Educação inclusiva, AEE e avaliação escolar
Prevê que o projeto pedagógico contemple atendimento educacional especializado, serviços, adaptações e flexibilização de currículos e avaliações.
PL 2.596/2026
Autismo, tecnologia assistiva e saúde
Propõe incluir na assistência terapêutica do SUS dispositivos de tecnologia assistiva para reduzir estímulos sonoros a pessoas autistas.
PL 56/2026 — Barueri/SP
Autismo, TDAH, saúde e acessibilidade
Propõe atendimento odontológico especializado e humanizado na rede pública municipal, com respeito às necessidades sensoriais, cognitivas e de comunicação.
PL 938/2025
Autismo, discriminação e direitos
Organiza medidas contra condutas discriminatórias dirigidas a pessoas autistas em áreas como educação, saúde, trabalho e acesso a serviços.
PL 2.093/2022
Autismo, escola e acessibilidade sensorial
Prevê a substituição ou adaptação de sinais sonoros nas escolas quando houver estudante autista cuja necessidade sensorial justifique a medida.
PL 4.183/2025
Autismo, saúde e autonomia
O substitutivo disciplina quem pode acompanhar, quais atendimentos estão abrangidos e como eventual restrição deve ser fundamentada e registrada.
PL 3.080/2020
Autismo, estatuto e políticas públicas
É a proposição central de um conjunto amplo de projetos apensados; o substitutivo consolida direitos e políticas sobre diagnóstico, saúde, educação, trabalho, moradia e participação social.
PL 1.756/2025
Autismo, trabalho e adaptações
Prevê medidas de inclusão laboral, adaptações razoáveis, sensibilização das equipes e apoio à permanência e ao desenvolvimento profissional de trabalhadores autistas.
PL 5.270/2025
Autismo, envelhecimento e cuidado continuado
Propõe diretrizes específicas para saúde, assistência, moradia, autonomia e proteção de pessoas autistas no envelhecimento.
PL 2.063/2025
Autismo, primeira infância e SUS
Propõe protocolo padronizado de rastreamento de sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses atendidas no SUS, sem confundir triagem com diagnóstico.
PL 93/2025
Autismo, diagnóstico e rede de saúde
Propõe estruturar centros e redes regionais para diagnóstico, atenção multiprofissional e apoio às pessoas autistas e suas famílias.
PL 4.462/2024
Autismo, pesquisa e produção de dados
Cria programa para estimular pesquisa científica, produção de evidências e cooperação institucional sobre autismo.
PL 1.040/2025
Autismo, educação e formação docente
Prevê formação de profissionais da educação para reconhecer sinais, encaminhar adequadamente e oferecer estratégias pedagógicas especializadas a estudantes autistas.
PL 949/2025
Neurodivergência, mobilidade e acessibilidade sensorial
Prevê espaços multissensoriais ou de regulação para passageiros neurodivergentes em aeroportos de grande porte.
PL 6.564/2025
Autismo, lazer e inclusão
Exige profissional treinado para apoiar crianças autistas em espaços recreativos de estabelecimentos comerciais abrangidos pela proposta.
PL 4.459/2021
TDAH, dislexia, dados públicos e políticas públicas
Inclui nos censos demográficos dados sobre TDAH, dislexia, doenças raras e visão monocular para apoiar planejamento e avaliação de políticas públicas.
PL 3.728/2021
Acessibilidade, gênero e acesso à Justiça
Inclui na Lei Maria da Penha recursos de comunicação e acessibilidade nos serviços policiais, periciais e de assistência jurídica.
PL 1.532/2023
Trabalho, apoio individualizado e autonomia
Regulamenta suporte individualizado para acesso, permanência e progressão de pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras no trabalho.
PL 4.817/2019
Saúde, educação, trabalho e deficiência
Reúne diretrizes de saúde, inclusão educacional, trabalho e avaliação biopsicossocial para pessoas com síndrome de Ehlers-Danlos e hipermobilidade.
PL 6.910/2025
Tecnologia assistiva e tributação
Pretende retirar IPI e Imposto de Importação de produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
PL 1.283/2026
Educação inclusiva e formação docente
Propõe formação continuada, materiais pedagógicos acessíveis e acompanhamento profissional para docentes da educação básica em classes comuns inclusivas.
Atenção. Aprovação em comissão ou em uma das Casas não significa que a regra já esteja em vigor. A ficha indica quando ainda faltam votações, sanção ou publicação.