Uma proposta na Câmara dos Deputados busca ampliar o cuidado com a saúde mental de autistas na adolescência e na vida adulta. O PL 5.538/2026, de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a Lei Berenice Piana e prevê a denominação Lei Fernanda Fialho, em homenagem à ativista.
Comunicação e acolhimento adaptados
O texto original prevê alternativas à comunicação oral nos canais públicos de apoio emocional, como texto e chat, e acolhimento de pessoas em sobrecarga sensorial. Também propõe capacitar equipes de saúde, assistência social e atendentes para reconhecer sofrimento psíquico considerando especificidades do autismo.
A proposta articula inclusão no trabalho, acesso, adaptações razoáveis e permanência profissional com proteção à saúde mental. Não modifica as cotas de emprego nem cria benefício financeiro.
O que já foi aprovado
Na ficha consultada em 23 de outubro, a matéria estava pronta para pauta no Plenário, em regime de urgência aprovado em 13 de outubro. Isso permite sua análise direta pelo Plenário; não significa aprovação do conteúdo.
O projeto ainda depende de votação na Câmara, no Senado e da etapa de sanção para se tornar lei. As medidas propostas não devem ser anunciadas como novos serviços já disponíveis.
Por que importa para quem procura ajuda
A acessibilidade também envolve a forma de pedir apoio. Para algumas pessoas, escrever pode ser mais viável do que falar por telefone; serviços precisam considerar necessidades individuais de comunicação e ambiente.
Acompanhe a ficha em Projetos Legislativos e veja o serviço de investigação diagnóstica para adultos no Rio.