A Câmara Municipal de Natal informou nesta segunda-feira, 16 de novembro, que sua comissão dedicada aos direitos das pessoas com deficiência analisou um parecer sobre o PL 27/2026. De autoria do vereador Daniel Santiago, a proposta estabelece diretrizes para reconhecer e apoiar associações e grupos ligados a pessoas autistas e a outras neurodivergências no município.
O que acompanhar
O texto original prevê diálogo com as entidades, incentivo a parcerias e participação na formulação de políticas públicas. As medidas são orientadoras, sem repasse automático de recursos. O comunicado da Câmara relata a análise do parecer. A notícia institucional não anuncia sanção, abertura de cadastro para as entidades ou repasse de recursos. Para associações e grupos que já atuam no município, os próximos passos são acompanhar o andamento legislativo e verificar que formas de apoio poderão ser previstas em eventual texto aprovado.
A proposta tramita na Câmara municipal. As matrículas antecipadas na rede de Natal seguem calendário próprio divulgado pela Secretaria de Educação.
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