A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro, um substitutivo ao Projeto de Lei 465/2025 para assegurar condições de acessibilidade às mulheres com deficiência nas ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.
A redação aprovada altera a Lei 11.664/2008. Em vez de citar apenas mamografia e exame citológico, usa termos mais amplos para acompanhar a evolução das tecnologias de cuidado.
Adequação será progressiva
O projeto original previa impedir automaticamente o credenciamento, no SUS, de serviços sem adaptações. A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), substituiu essa solução por adequações físicas e operacionais progressivas.
Segundo a justificativa divulgada pela Câmara, a mudança busca evitar que o descredenciamento de unidades reduza a oferta de exames em regiões com menor infraestrutura. O desafio passa a ser combinar continuidade da assistência com um cronograma verificável de remoção das barreiras.
O que acessibilidade pode exigir na prática
Barreiras nos exames não se limitam à entrada do prédio. Podem envolver altura e estabilidade dos equipamentos, espaço para transferência, comunicação acessível, tempo de atendimento, privacidade, apoio para posicionamento e preparo da equipe para respeitar autonomia e consentimento.
Nem todas as mulheres com deficiência precisam do mesmo recurso. A adaptação deve considerar a situação individual e oferecer informação clara, sem presumir incapacidade de decidir ou exigir que uma acompanhante fale em nome da paciente.
O texto ainda não é lei
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa concluir a análise na Câmara, passar pelo Senado e receber sanção presidencial.
A aprovação em comissão, portanto, não cria imediatamente um novo procedimento, não abre inscrição e não garante que todas as unidades já estejam adaptadas.
O que acompanhar
Além da próxima etapa legislativa, será necessário verificar como eventual lei definirá prazos, monitoramento e responsabilidades. A transição progressiva não deve se transformar em adiamento indefinido da acessibilidade nem interromper o atendimento hoje disponível.