Uma proposta de acessibilidade em cinemas de Minas Gerais recebeu parecer favorável nesta terça-feira, 17 de novembro, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa. O texto sugerido prevê empréstimo gratuito de equipamento assistivo ao espectador que não disponha dele e informação sobre os recursos disponíveis em cada sessão.

O que está em discussão

O parecer do deputado Roberto Andrade recomenda o substitutivo nº 3 ao PL 3599/2025, da deputada Carol Caram. Conforme a comunicação oficial da Assembleia, a proposta contempla legendas, legendas descritivas, audiodescrição e interpretação em Libras. Uma versão anterior havia ampliado o alcance para pessoas com deficiência visual, além da auditiva.

A aprovação foi do parecer, não da lei

O texto pode agora ser examinado em primeiro turno pelo Plenário. A tramitação prevê dois turnos e outras etapas antes de eventual sanção. Assim, o parecer não cria uma obrigação estadual imediata. As normas de acessibilidade já existentes continuam sendo uma questão distinta da proposta mineira.

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