Participantes de olimpíadas científicas poderão ter uma nova via de acesso à graduação federal se o PL 3.943/2023 virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o parecer em 17 de novembro; a divulgação oficial ocorreu no dia 18.

Como funcionaria a seleção

A proposta, de Alceu Moreira, altera a Lei de Cotas e prevê seleção específica para egressos do ensino médio que tenham participado de competições nacionais ou internacionais nos dois anos anteriores. Os editais informariam competições reconhecidas, cursos, vagas e pontuação por participação e premiação.

O que ainda falta

A tramitação é conclusiva nas comissões. O texto poderá seguir ao Senado, salvo recurso ao Plenário. A aprovação na CCJ não cria, sozinha, uma reserva nacional já exigível. Não há novo processo seletivo aberto por essa votação.

O critério proposto é a trajetória em competições, não um diagnóstico de superdotação. Para famílias e estudantes, a providência continua sendo consultar o edital da instituição desejada, sem presumir que medalha ou participação assegure matrícula.

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