Computadores, tablets, celulares e sistemas de comunicação alternativa poderão integrar o trabalho pedagógico com estudantes autistas se o PL 321/2026 concluir sua tramitação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta terça-feira, 10 de novembro, um substitutivo que detalha como esses recursos devem ser usados.
O projeto ainda não é lei. A aprovação ocorreu em uma comissão e não libera o uso sem planejamento nem cria obrigação imediata de compra de equipamentos.
O que mudou no substitutivo
A proposta original se referia ao uso de telas por terapeutas no ambiente escolar. A redação aprovada desloca o foco para profissionais da educação, inclusive os especializados, e define os dispositivos como ferramentas pedagógicas e de tecnologia assistiva.
O uso deverá ser planejado e vinculado ao plano de atendimento educacional especializado, quando houver. A escola deverá considerar a participação do estudante e da família, a acessibilidade, a idade, o desenvolvimento, a adequação pedagógica e a prevenção de sobrecarga sensorial.
Comunicação e acesso ao currículo
Entre os objetivos listados estão ampliar formas de comunicação, apoiar aprendizagem, participação e expressão, facilitar o acesso ao currículo, favorecer atenção e engajamento e possibilitar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa.
O texto aprovado também prevê formação para profissionais da educação, sem tornar essa capacitação automática. O poder público poderá promovê-la caso o projeto seja convertido em lei.
O que a proposta não autoriza
A tecnologia aparece como recurso complementar. Ela não pode substituir o professor, o planejamento pedagógico, as relações presenciais, o atendimento educacional especializado ou a participação do estudante nas atividades coletivas.
A redação tampouco estabelece um tempo universal de tela. As necessidades devem ser avaliadas individualmente; um recurso útil para comunicação pode não ser adequado da mesma forma em todas as situações.
Próximas etapas
O PL 321/2026 segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva nas comissões, com possibilidade de recurso ao Plenário. Se avançar na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado e, ao final, pela sanção presidencial.
Enquanto isso, direitos já existentes à acessibilidade e à educação inclusiva continuam regidos pela Lei Brasileira de Inclusão, pela Lei Berenice Piana e pelas normas educacionais vigentes.