Um projeto em tramitação na Câmara propõe uma política nacional de apoio às famílias atípicas e auxílio para pessoas com autismo e outras deficiências que demandem cuidados permanentes. O PL 2.622/2026, apresentado em maio, recebeu parecer favorável com substitutivo em 9 de setembro. O prazo para emendas começou em 14 de setembro.
Esta é uma atualização de acompanhamento: não houve confirmação de nova aprovação em 25 de setembro. A ficha consultada indica a proposição pronta para pauta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O que está proposto
O texto original prevê auxílio complementar para despesas como terapias, medicamentos, transporte, educação inclusiva e tecnologias assistivas. Condiciona o acesso a requisitos documentais e socioeconômicos e remete o valor à regulamentação.
Por que acompanhar o substitutivo
O parecer do relator pode alterar a proposta inicial. Seu apoio ao projeto não equivale à aprovação pela comissão. Ainda há outras comissões designadas, inclusive as responsáveis pela análise financeira e constitucional.
Não há novo auxílio disponível com base nesse projeto. A redação final, os critérios e a viabilidade orçamentária dependem da tramitação.