A hospitalização de quem cuida diariamente de uma pessoa com deficiência pode desorganizar, de uma hora para outra, alimentação, medicamentos, deslocamentos e comunicação. O Projeto de Lei 2965/2026 propõe que essa continuidade seja planejada e que a rede pública tenha uma resposta para a ausência do cuidador. A proposta foi apresentada pela Agência Câmara em 27 de outubro e ainda está em análise.
O cuidado precisa sobreviver à ausência de uma pessoa
De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto prevê uma política para pessoas com deficiência que necessitam de auxílio intenso ou permanente nas atividades diárias. A avaliação seria feita por equipe multiprofissional, considerando necessidades de apoio e barreiras.
O instrumento central seria um plano individual: rotina, serviços de referência, pessoas que podem assumir os cuidados e providências para uma emergência. Em caso de morte, internação ou impossibilidade do cuidador principal, a rede de proteção seria comunicada para avaliar a situação e impedir a interrupção da assistência.
Como isso se traduz na vida de uma família
Pense em um adulto que utiliza comunicação alternativa e recebe ajuda para se alimentar. A irmã pode conhecer seus hábitos, mas desconhecer a forma como ele sinaliza dor, o contato da equipe de saúde ou os cuidados com um equipamento. Um plano compartilhado e atualizado permitiria que essas informações acompanhassem a pessoa, em vez de dependerem exclusivamente da memória de quem está ausente.
É um exemplo da questão que a proposta procura enfrentar. Organizar informações ajuda, mas o atendimento efetivo também depende de pessoas disponíveis, serviços acessíveis e responsabilidades definidas. A participação da própria pessoa com deficiência precisa orientar esse planejamento, inclusive quando ela se comunica de maneira diferente.
Em que fase está a proposta
Apresentado em 9 de junho, o projeto aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O relator é Bruno Ganem (Pode-SP). Em 13 de outubro, foi encerrado o prazo de emendas sem alterações apresentadas.
A tramitação prevê ainda exame pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A divulgação de outubro não corresponde à aprovação de uma nova lei. O texto ainda não institui um serviço disponível para inscrição nem garante, por si, cuidador substituto às famílias.
O mérito da discussão está em trazer o futuro do cuidado para o presente: quem depende de apoio não pode ficar sem assistência justamente quando a família atravessa uma emergência.