O Senado registrou em 13 de novembro o Projeto de Lei 5.843/2026, que propõe uma política federal para ampliar as oportunidades de ingresso e de permanência profissional de pessoas com deficiência. O texto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), aguarda despacho.

Da inscrição ao ambiente de trabalho

A proposta prevê processos seletivos acessíveis, adaptações razoáveis e capacitação de gestores e equipes. Na prática, são frentes diferentes. Um sistema acessível pode permitir que a pessoa se candidate e realize a avaliação. Depois do ingresso, a acessibilidade do ambiente e dos sistemas de trabalho ajuda o profissional a exercer suas atribuições.

O texto dá atenção às barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência intelectual. Entre as medidas previstas estão a adaptação de instrumentos e procedimentos de seleção e a possibilidade de cooperação técnica para apoiar recrutamento, formação e permanência.

Como a proposta trata a reserva de vagas

O projeto permite que órgãos e entidades prevejam reserva em modalidades de ingresso que ainda estejam sem previsão específica, respeitando a autonomia de cada Poder e os percentuais legais vigentes. Concursos e seleções temporárias no âmbito federal já têm regras próprias de reserva. Para uma seleção aberta, valem a legislação vigente e as orientações do edital.

A tramitação pode ser acompanhada no Observatório Legislativo do Singulare e na ficha oficial do Senado.