Pessoas autistas poderão ter acesso mais claro às informações sobre serviços, vagas e filas de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), se avançar o Projeto de Lei 2582/2026. A Agência Câmara divulgou nesta sexta-feira, 6 de novembro, o conteúdo aprovado pela Comissão de Saúde.
A votação ocorreu em 4 de novembro; o parecer foi publicado no Diário da Câmara de hoje. A proposta, da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aguardando relatoria. Ainda não é lei.
O que a família conseguiria consultar
O substitutivo do relator Geraldo Resende (União-MS) alcança a atenção primária e a especializada. Prevê informações por unidade: localização, horários, canais de contato, procedimentos, documentos e encaminhamento. Inclui vagas mensais, estimativa de espera, prioridades e posição atualizada do paciente na fila.
Três perguntas que o texto procura responder
Serviços, horários, documentos e encaminhamentos.
Vagas, critérios de prioridade e posição na fila.
Informações acessíveis e integração aos sistemas digitais.
O texto também prevê possibilidades de agendamento eletrônico, reserva de medicamentos e gestão da entrada ou desistência nas filas. Transparência permite acompanhar a demanda; por si só, não amplia equipes ou assegura atendimento imediato.
O que ainda falta
A tramitação é conclusiva nas comissões, sujeita às regras regimentais. Depois da comissão de direitos das pessoas com deficiência, haverá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar também pelo Senado e pela etapa de sanção ou veto.
Até lá, as funcionalidades descritas são propostas. As condições atuais de acesso devem ser conferidas na rede de saúde responsável pelo atendimento de cada pessoa.
Acompanhe a ficha no Observatório Legislativo e compreenda a organização da linha de cuidado do autismo no SUS.