Profissão de audiodescritor avança no Senado com protagonismo de pessoas com deficiência visual

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta terça-feira, 3 de novembro, o substitutivo do Projeto de Lei 2.273/2025, que regulamenta a profissão de audiodescritor. O texto define funções, composição das equipes, caminhos de formação e jornada de trabalho. Também reserva a função de consultor a uma pessoa cega ou com baixa visão que tenha qualificação técnica em audiodescrição.

A aprovação representa um avanço na tramitação, mas não cria uma profissão regulamentada de imediato. O projeto segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Só depois da aprovação pelas duas Casas e da etapa presidencial uma eventual lei poderá entrar em vigor.

O que o substitutivo organiza

O texto define a audiodescrição como um gênero de tradução e um recurso de acessibilidade comunicacional que converte conteúdos visuais estáticos ou dinâmicos em linguagem verbal, escrita, oral ou sinalizada. A finalidade é ampliar o acesso à informação, à cultura, à educação, à comunicação, à saúde, ao trabalho, à participação social e ao consumo de produtos e serviços.

Embora pessoas cegas e com baixa visão sejam o público central do recurso, o substitutivo registra que a audiodescrição também pode beneficiar pessoas idosas, pessoas com baixo letramento e pessoas neurodivergentes. Essa previsão não significa que todas as pessoas desses grupos necessitem do mesmo recurso: a utilidade depende do conteúdo, da situação e das preferências de cada pessoa.

A proposta descreve quatro funções que podem integrar a equipe:

• roteirista: traduz os eventos e os conteúdos visuais em um roteiro verbal estruturado;
• consultor: participa da construção e da validação do roteiro a partir da experiência como pessoa com deficiência visual;
• revisor: confere a correspondência entre imagem e texto, a consistência técnica, o tempo e a padronização;
• narrador: vocaliza o roteiro na modalidade oralizada, com clareza, ritmo e sincronização.

A equipe deverá ter, no mínimo, um roteirista e um consultor. Quando houver narração, deverá participar também um narrador. O revisor poderá integrar qualquer modalidade. O texto permite a presença de colaboradores e especialistas quando a produção exigir conhecimentos específicos.

Por que o papel do consultor é relevante

O substitutivo determina que a consultoria seja exercida exclusivamente por pessoa cega ou com baixa visão com qualificação técnica na área. Não se trata de colocar uma pessoa com deficiência apenas como destinatária do serviço. A proposta a reconhece como profissional que participa da autoria, avalia escolhas do roteiro e contribui para que o resultado corresponda à experiência de quem utilizará o recurso.

Esse desenho se aproxima do princípio de participação das pessoas com deficiência nas decisões que lhes dizem respeito. Também evita a ideia de que qualquer descrição espontânea equivale a audiodescrição profissional: o trabalho envolve seleção de informações, linguagem, tempo, contexto e revisão.

Três caminhos de habilitação

O texto aprovado prevê três formas de demonstrar qualificação. A primeira combina ensino médio, pelo menos 200 horas de formação específica e 12 meses de experiência. A segunda exige ensino superior, 240 horas de formação e uma publicação acadêmica ou técnica sobre audiodescrição. A terceira combina ensino médio e 500 horas de formação específica, abrangendo diferentes modalidades e áreas de aplicação.

Há ainda uma regra de transição de 24 meses para quem já exerce a atividade, mas ainda não cumpre integralmente os requisitos. O projeto reconhece como possíveis percursos cursos livres, extensão, especialização e pós-graduação, desde que voltados à audiodescrição. Também atribui ao profissional a busca por formação continuada.

Esses critérios pertencem ao texto em tramitação. Instituições de ensino e profissionais não devem tratá-los como exigências legais vigentes antes da conclusão do processo legislativo.

O impacto pode ir além do cinema e da televisão

Na educação, imagens aparecem em mapas, gráficos, tabelas, experimentos, obras de arte, videoaulas, apresentações e provas. O relatório aprovado pela Comissão de Educação destaca que descrever um conteúdo para aprender exige compreender o objetivo pedagógico, a progressão do currículo e a faixa etária do estudante.

Por isso, profissionalizar a audiodescrição pode influenciar a produção de materiais didáticos e avaliações acessíveis. O projeto também inclui entre as atribuições do audiodescritor o magistério em disciplinas para as quais tenha habilitação, especialmente as relacionadas à acessibilidade, à diversidade e à inclusão.

Na cultura, o recurso alcança teatro, cinema, exposições, livros ilustrados e eventos. Na saúde e no trabalho, pode apoiar a compreensão de ambientes, materiais e comunicações visuais. O alcance concreto, porém, dependerá de normas setoriais, contratação, financiamento, formação disponível e implementação. A regulamentação profissional, sozinha, não garante que todos os conteúdos se tornem acessíveis.

Direitos de acessibilidade já existem

Ainda que o PL não tenha virado lei, a Lei Brasileira de Inclusão já assegura direitos à informação, à educação e à cultura em condições acessíveis. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência também exige acessibilidade e participação. O projeto em análise busca organizar a atividade profissional que produz um desses recursos; ele não inaugura do zero o dever de remover barreiras.

Para escolas, universidades, produtoras e instituições culturais, a tramitação é um motivo para revisar processos: quem define o roteiro, como pessoas com deficiência visual participam, quais padrões de qualidade são usados e como o recurso é testado. A resposta não precisa esperar uma futura lei para começar, mas deve respeitar os direitos atuais, as necessidades do público e a atuação técnica das equipes.

Veja também a proposta sobre entrega simultânea de materiais didáticos acessíveis e o avanço do projeto sobre acessibilidade do conteúdo publicado por escolas na internet.