A proposta de uma política nacional de acessibilidade pedagógica para estudantes com deficiência visual entrou em uma nova etapa na Comissão de Educação da Câmara. Começa nesta quinta-feira, 19 de novembro, o prazo de cinco sessões para emendas ao substitutivo do relator.

O PL 2475/2026, do deputado Gilberto Abramo, trata da Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica. Em 17 de novembro, o deputado Julio Cesar Ribeiro apresentou parecer favorável, com uma nova versão do texto.

O que acontece nesta fase

O prazo registrado na ficha legislativa permite a apresentação de emendas parlamentares. A comissão ainda precisa votar o parecer e o texto que resultar dessa discussão.

O percurso previsto inclui também as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A criação da política depende da conclusão da tramitação legislativa e das etapas posteriores de aprovação.

Como acompanhar

A ficha oficial reúne o projeto original, os pareceres e os andamentos. Para compreender quais medidas integrarão a proposta, o documento relevante é a versão que estiver sob análise em cada etapa.

Veja o Observatório Legislativo Singulare e a experiência de Cannes na organização de acessibilidade e autonomia.