O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência poderá ajudar empregadores a localizar candidatos a vagas, se o PL 2858/2026 for aprovado. A Agência Câmara publicou em 16 de novembro os detalhes da proposta da deputada Laura Carneiro. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o parecer favorável em 10 de novembro.
Que informações entrariam no cadastro
O texto inclui dados de identificação e endereço, formação, experiência profissional e informações sobre deficiência e restrições à participação social. Também prevê mecanismos para que empresas consultem informações de interesse para a contratação, com observância da Lei Geral de Proteção de Dados. A relação de informações que integrarão o cadastro é mais ampla do que a finalidade de recrutamento. A regulamentação do acesso é relevante para definir quais dados cada empregador poderá consultar e em que condições.
O que acontece agora
O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A aprovação em uma comissão ainda não abre inscrições nem libera consultas empresariais. Para quem acompanha a inclusão no trabalho, o ponto é saber como a proposta poderá aproximar candidatos e empresas preservando o controle sobre informações pessoais.
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