Uma proposta aprovada em comissão da Câmara prevê atendimento psicológico ou psicossocial prioritário para vítimas de bullying e cyberbullying. O texto também articula o Conselho Tutelar, as instituições de ensino, as famílias e a rede de proteção na prevenção e no enfrentamento das agressões.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o parecer em 18 de novembro. A Agência Câmara divulgou o conteúdo nesta quinta-feira, 19. O Projeto de Lei 928/2026, de Daniel Agrobom, recebeu substitutivo da relatora Laura Carneiro e seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proteção e mudança de comportamento

Para a vítima, o projeto prevê encaminhamento a programas de apoio nos ambientes escolar, comunitário ou digital. Em relação ao autor das agressões, admite medidas como acompanhamento psicológico, psicossocial ou familiar, orientação aos responsáveis e atuação do Conselho Tutelar.

Essas providências preservam a investigação de infrações previstas em lei. A proposta continua em tramitação e precisa da aprovação da Câmara e do Senado para integrar a legislação.

O dever de prevenir já existe

A Lei 13.185/2015 já atribui aos estabelecimentos de ensino o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção, identificação e combate à intimidação sistemática. O programa inclui formação das equipes pedagógicas, orientação às famílias e assistência às pessoas envolvidas.

A lei caracteriza o bullying pela violência intencional e repetitiva em uma relação de desequilíbrio de poder. Entre as manifestações estão insultos, comentários preconceituosos, isolamento deliberado e agressões físicas ou virtuais.

Para a inclusão escolar, esse marco ajuda a reconhecer que a proteção também alcança humilhações recorrentes e exclusão social. A resposta deve combinar escuta, medidas de segurança e acompanhamento do ambiente de convivência.

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