Uma proposta para criar e adequar salas de silêncio destinadas à autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais de Goiás foi distribuída para relatoria nesta quarta-feira, 21 de outubro. O encaminhamento ocorreu na comissão da Assembleia Legislativa que acompanha os direitos das pessoas com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Segundo a comunicação oficial, sete propostas foram distribuídas na reunião. A iniciativa sobre os espaços escolares é de Lucas do Vale (PSD) e tramita no processo 5.370/2025, identificado no sistema legislativo como Projeto de Lei Ordinária 183/2025. A distribuição inicia uma etapa de análise do colegiado; não equivale à aprovação definitiva.
Um espaço de apoio à participação
O assunto coloca em discussão uma dificuldade prática: como permitir que um estudante se reorganize quando o ambiente escolar produz sobrecarga, sem perder seu vínculo com a aula e os colegas?
Na perspectiva de aplicação pedagógica da Singulare, um local tranquilo pode integrar um conjunto de apoios. A utilidade depende de como é oferecido: acesso combinado com o estudante, acompanhamento compatível com suas necessidades e possibilidade de retorno às atividades. O objetivo de uma acomodação é ampliar a participação.
Por exemplo, uma escola pode planejar uma pausa durante uma atividade especialmente ruidosa, ouvir o aluno sobre o que ajuda e combinar como retomar a aula. Essa é uma hipótese de organização do apoio, não um procedimento já estabelecido pelo projeto ou uma recomendação clínica individual.
O que a tramitação ainda precisa esclarecer
Uma política desse tipo precisa responder a questões de implementação: quem organiza o uso, como as famílias e os estudantes participam, quais recursos estarão disponíveis e como a escola acompanha os efeitos do apoio. A notícia institucional consultada informa a finalidade geral da proposta; não permite afirmar que já exista um modelo obrigatório ou um prazo de implantação.
Também é necessário distinguir uma pausa de autorregulação de uma retirada imposta como punição. A disponibilidade de uma sala não substitui a revisão de ruídos, iluminação, comunicação, rotinas e atividades que possam criar barreiras na própria sala de aula.
Como acompanhar
O próximo passo informado é a análise pela relatoria e pela comissão temática. As famílias podem acompanhar o processo na fonte oficial ao final e discutir com a escola as necessidades concretas de apoio, sem presumir que uma proposta legislativa já criou uma obrigação específica de construir essas salas.
Confira a ficha no Observatório Legislativo e leia sobre os apoios necessários para aprender e participar na escola.