Quem tem diabetes tipo 1 ou síndrome de Tourette precisa apresentar mais que o nome da condição ao buscar enquadramento nas vagas reservadas a pessoas com deficiência. Em comunicado de 22 de outubro, o Ministério do Trabalho explicou que a fiscalização deve considerar impedimentos duradouros, dificuldades nas atividades e barreiras à participação.
O que o documento precisa mostrar
As Orientações Técnicas 24 e 25/2026 tratam da aplicação da Lei de Cotas. O diagnóstico, sozinho, não assegura o enquadramento: o laudo deve permitir compreender como a condição afeta aquela pessoa. Informar somente o código da doença não atende a essa finalidade.
Uma avaliação que considere a pessoa
Para trabalhadores e famílias, a orientação prática é reunir documentação que descreva as repercussões concretas e as necessidades de apoio. Para empregadores, a análise individual integra a comprovação das contratações reservadas perante a fiscalização.
A comunicação trata da reserva de empregos, sem estabelecer concessão automática de benefícios assistenciais ou previdenciários.
Leia também sobre a política para pessoas com Tourette e a orientação profissional inclusiva.