Uma família pode precisar de atendimento de saúde, orientação sobre proteção social e uma forma acessível de conversar com o serviço responsável. Para uma criança ou adolescente, a mesma situação envolve também a possibilidade de explicar o que sente, compreender o que será feito e participar das decisões que lhe dizem respeito. A programação da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira aproxima esses assuntos em quatro atividades.
O Singulare selecionou os painéis 18, 41 e 46 e o Evento Especial 5 para este segundo roteiro sobre o encontro, previsto para 23 a 25 de novembro de 2026, no Centro de Convenções Salvador. O foco agora está nas perguntas que famílias e profissionais podem levar aos debates e nas diferenças entre os problemas tratados em cada sala.[1][2]
Quatro atividades, com uma escolha na última tarde
| Quando | Atividade oficial | Espaço |
|---|---|---|
| 23/11 14h30–18h* | Evento Especial 5 — Saúde Digital | Sala 5 Eventos Especiais |
| 24/11 9h–12h30 | Painel 18 A Proteção Social no Século XXI: Desafios Integrados do Direito à Saúde, Saúde Complementar e Direito Previdenciário | Auditório 8 |
| 25/11 14h–18h | Painel 41 Desafios de Inclusão: Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência | Auditório 1 |
| 25/11 14h–18h | Painel 46 Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Desafios Contemporâneos da Proteção Integral e a Atuação da Advocacia | Auditório 6 |
Fonte: programação oficial da OAB, consultada em 31/10/2026. *O cabeçalho do EE5 informa 14h30–18h; a grade interna registra abertura às 14h e a primeira palestra às 14h05. O início precisa ser confirmado com a organização. Painéis 41 e 46 são simultâneos.
A coincidência da tarde de 25 de novembro é relevante para quem atua com crianças com deficiência: os dois recortes podem interessar, mas ocorrem em auditórios diferentes. Uma equipe pode distribuir o acompanhamento. Para quem estará sozinho, vale escolher a pergunta principal e consultar a organização sobre eventuais formas de acesso posterior ao conteúdo. A disponibilidade de gravação não está confirmada neste roteiro.
Inclusão: como a própria pessoa participa do atendimento?
O painel 41 reúne pessoas idosas e pessoas com deficiência no tema da inclusão. Uma pergunta útil para acompanhar a discussão é como a instituição identifica e remove uma barreira sem transferir toda a comunicação para o familiar que acompanha o atendimento.
Imagine, como hipótese, uma pessoa adulta que compreende melhor instruções apresentadas em etapas e precisa de tempo para responder. O acompanhante pode ajudar a organizar informações. Ainda assim, a equipe precisa compreender como conversar diretamente com quem procura o serviço, o que essa pessoa deseja e qual apoio lhe permite participar. Esse exemplo orienta a escuta; não antecipa a posição dos expositores.
Há uma base jurídica importante para essa pergunta: a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a deficiência não afeta, por si, a plena capacidade civil e assegura o exercício da capacidade legal em igualdade de condições. Apoio cotidiano, representação e eventual curatela têm alcances distintos e precisam ser examinados conforme a situação.[3] Um diagnóstico não descreve sozinho o que a pessoa consegue fazer nem autoriza substituir sua vontade.
O artigo de Asdrubal Júnior sobre acessibilidade digital e acesso à Justiça aprofunda o percurso até o atendimento. A matéria sobre como registrar barreiras em serviços digitais organiza o relato da dificuldade. Na conferência, o interesse é observar como essas experiências são relacionadas à participação e à organização das instituições.
Saúde e proteção social: qual necessidade cada resposta atende?
O painel 18 aproxima direito à saúde, saúde complementar e Direito Previdenciário. Para a família, a proximidade aparece quando a necessidade de cuidado altera rotinas, despesas e condições de trabalho. Para o profissional, a questão é identificar qual demanda está sendo apresentada e quem tem atribuição para examiná-la.
Um pedido de atendimento, uma controvérsia com o plano de saúde e uma pretensão previdenciária exigem análises próprias. É útil ouvir como os participantes distinguem os fundamentos, documentos e responsáveis de cada frente. A reunião dos temas em um painel não significa que os mesmos requisitos resolvam todas essas demandas.
Uma boa pergunta começa por uma situação delimitada: qual atendimento foi solicitado, qual resposta foi recebida e que consequência permanece? Isso ajuda a acompanhar o debate sem apresentar um histórico familiar inteiro nem expor documentos de saúde. Anotar a norma ou decisão mencionada e a situação a que ela se refere permite buscar orientação posterior com mais precisão.
Saúde digital: o aplicativo permite continuar o cuidado?
O Evento Especial 5 anuncia exposições sobre acesso à saúde, novas tecnologias e judicialização da saúde suplementar na era digital. A programação também inclui apresentação de um manual em saúde suplementar, uma cartilha sobre luto e discussão dos novos desafios do Direito da Saúde.[2]
O recorte das famílias pode acompanhar o caminho de uma informação: a orientação foi compreendida, o documento chegou ao destinatário e a pessoa sabe qual será o próximo passo? Uma plataforma pode facilitar o contato e, ao mesmo tempo, criar dificuldades quando exige operações que o usuário não consegue realizar com autonomia.
Vale perguntar como o serviço oferece continuidade quando uma etapa digital falha e como confirma o recebimento de um pedido. Também interessa conhecer os critérios apresentados para avaliar novas tecnologias. A presença de uma ferramenta no debate não demonstra, por si, sua eficácia clínica, segurança ou adequação a qualquer pessoa.
A divergência de horário do EE5 permanece na versão consultada: há atividades internas previstas antes do início indicado no cabeçalho. Para esse encontro, a confirmação deve abranger o horário de chegada, além da sala. Este roteiro preserva os dois registros sem escolher um deles como definitivo.
Infância: o que muda quando a criança também é ouvida?
O painel 46 trata da proteção integral e da atuação da advocacia. A grade identifica, entre os participantes, uma adolescente como validadora da mesa. É um dado concreto da organização do debate e oferece uma pergunta de acompanhamento: como a participação de crianças e adolescentes influencia a identificação dos problemas e a avaliação das respostas?
O Estatuto da Criança e do Adolescente inclui opinião e expressão no direito à liberdade.[4] A forma de ouvir precisa considerar a situação e as condições de comunicação. Conversar apenas com adultos sobre uma dificuldade pode deixar de fora uma experiência que a criança consegue relatar de outra maneira.
Em um exemplo hipotético, uma família identifica dificuldade no uso de uma plataforma escolar. O responsável pode descrever o acesso; a criança pode explicar em qual instrução se perdeu, o que acontece quando pede ajuda e como entende a resposta. São informações complementares. A participação deve ocorrer com cuidado, sem exposição pública de situações íntimas para tornar a dúvida mais convincente.
Que barreira impede a participação e qual apoio permite que a própria pessoa se manifeste?
Qual necessidade está em análise, qual é o fundamento e quem pode responder?
Quando o sistema falha, como o atendimento continua e como se confirma o próximo passo?
Como a criança ou adolescente é ouvido e como essa participação modifica a resposta?
Perguntas editoriais do Singulare para orientar a escuta. Não são conclusões atribuídas aos painéis nem instruções para resolver um caso individual.
O que registrar para aprofundar depois
Um registro breve pode separar problema discutido, referência apresentada, condições de aplicação e dúvida remanescente. Se houver menção a um julgamento, anote o tribunal e o processo. Se a exposição descrever um serviço, identifique a instituição e o público atendido. A referência completa permite compreender o alcance da experiência antes de transportá-la para outra realidade.
A neurodiversidade é uma perspectiva editorial do Singulare para ler essas questões. A seleção não corresponde a um painel específico com esse título. O primeiro guia da conferência para famílias apresenta o panorama mais amplo. A Agenda Singulare e as fontes oficiais abaixo ajudam a organizar a participação. Recursos de acessibilidade, inscrições e alterações da grade devem ser consultados com a organização antes do deslocamento.
Fontes e referências
Consulta em 31 de outubro de 2026. Exemplos e perguntas são elaboração editorial do Singulare.
- OAB — página oficial da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Datas e local do encontro.
- OAB — programação integral em PDF. Painéis 18, 41 e 46 e Evento Especial 5, incluindo simultaneidade e divergência de início do EE5.
- Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão, arts. 6º e 84 a 85.
- Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 16, II.