Resumo para as famílias: o Superior Tribunal de Justiça vai uniformizar o entendimento sobre o custeio de musicoterapia por planos de saúde para beneficiários com transtorno do espectro autista (TEA). A definição ainda não foi julgada. A notícia divulgada pelo tribunal em 23 de setembro informa que dois recursos foram selecionados para o rito dos repetitivos, sob o Tema 1.463.
A questão submetida aos ministros é se a operadora deve pagar a musicoterapia indicada para a pessoa com TEA. Serão considerados os fundamentos usados nas negativas, inclusive a alegação de que o procedimento não consta do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou de que não foram cumpridos os requisitos legais de cobertura fora do rol.
O que o STJ decidiu até agora?
A Segunda Seção afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Afetar significa escolher processos que servirão de base para a futura orientação aplicável a casos semelhantes. Não significa que a tese final já tenha sido fixada. A afetação foi julgada em 30 de junho e publicada em agosto; o STJ divulgou uma notícia explicativa nesta quarta-feira, 23 de setembro.
Também foi determinada a suspensão, nos tribunais de segunda instância e no STJ, da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial sobre a mesma questão jurídica. Isso não equivale à paralisação automática de todos os tratamentos, de todas as ações judiciais ou de todo pedido feito à operadora.
O que isso significa para quem precisa da terapia?
A existência do tema repetitivo não autoriza afirmar que toda solicitação já está automaticamente deferida, nem que toda negativa é válida. A análise da situação concreta continua a exigir a indicação clínica individualizada, a documentação do tratamento e o motivo formal apresentado pela operadora. Há decisões anteriores sobre musicoterapia, mas a Segunda Seção ainda fixará a orientação repetitiva específica deste tema.
Se houver uma negativa, é útil guardar a prescrição e os relatórios clínicos, solicitar a justificativa por escrito, reunir o contrato e o histórico de solicitações e procurar orientação jurídica ou os canais competentes de defesa do consumidor. Isso ajuda a distinguir uma recusa genérica de uma discussão fundada nas condições clínicas e legais do caso.
Por que acompanhar o julgamento?
Para famílias, a dúvida tem consequências práticas: continuidade do cuidado, custo mensal, organização da rotina e segurança para planejar o tratamento. Para o sistema de justiça, uma tese repetitiva pode reduzir decisões divergentes sobre pedidos semelhantes. O alcance preciso da cobertura, contudo, dependerá do texto que vier a ser aprovado pelo STJ.
A Plataforma SINGULARE acompanhará a movimentação do Tema 1.463 e atualizará a informação quando houver julgamento ou outra mudança relevante. Até lá, a distinção central é simples: há uma questão selecionada para decisão nacional; ainda não há tese repetitiva definitiva.