O Brasil celebra nesta quinta-feira, 12 de novembro, o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A data foi criada pela Lei 14.605/2023 para reconhecer a surdocegueira como condição de deficiência única e promover informação, políticas públicas e combate à discriminação.

O reconhecimento importa porque uma resposta pensada apenas para a surdez ou apenas para a deficiência visual pode continuar inacessível. A combinação das perdas auditiva e visual altera o modo de obter informação, comunicar-se, orientar-se no espaço e participar de uma consulta, aula, reunião ou atendimento. As necessidades, porém, não são iguais para todas as pessoas.

Congênita ou adquirida: trajetórias diferentes

O Ministério da Saúde explica que a surdocegueira pode estar presente desde o nascimento ou ser adquirida ao longo da vida. Há pessoas que primeiro desenvolveram uma língua oral ou de sinais e depois perderam audição, visão ou ambas; outras constroem desde cedo formas próprias de comunicação e exploração do ambiente.

Doenças, condições genéticas, infecções, acidentes e envelhecimento aparecem entre as possíveis origens. Essa lista não funciona como diagnóstico. Uma mudança na visão ou na audição exige avaliação profissional, e o cuidado deve considerar a história da pessoa, suas formas de comunicação e a eventual presença de outras condições.

O fato de duas pessoas receberem a mesma classificação não significa que enxerguem, ouçam, comuniquem-se ou se desloquem do mesmo modo. Algumas utilizam Libras em campo visual reduzido; outras, Libras tátil, braile, fala ampliada, escrita na palma da mão, recursos eletrônicos ou combinações desses meios.

O primeiro passo é perguntar

Em qualquer atendimento, a regra prática é simples: dirigir-se à própria pessoa e perguntar como ela prefere se comunicar. A presença de familiar, acompanhante ou profissional de apoio não autoriza falar apenas com terceiros. Também não se deve tocar ou conduzir alguém sem aviso e consentimento.

A guia-interpretação é um recurso especializado. Segundo a Secretaria da Educação do Paraná, o guia-intérprete pode mediar comunicação e informação conforme a forma usada pelo estudante, como Libras tátil, sinais em campo reduzido, braile ou escrita ampliada. O trabalho pode incluir descrição do ambiente e apoio à mobilidade, sem substituir escolhas nem falar em nome da pessoa.

Em um balcão, escola ou consultório, pequenos ajustes fazem diferença: combinar um sinal de início e fim da conversa; informar quem entrou ou saiu; reduzir ruído e excesso de pessoas; oferecer tempo para leitura tátil ou resposta; disponibilizar documentos em formato acessível; e confirmar, sem infantilização, se a informação foi compreendida.

Acessibilidade na saúde vai além da entrada do prédio

A Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde chama atenção para barreiras no acesso ao cuidado. Uma rampa ou um elevador não resolvem a consulta se a pessoa não consegue marcar o atendimento, compreender a chamada, relatar sintomas com privacidade ou receber instruções em formato utilizável.

Na prática, o serviço precisa planejar a comunicação desde o agendamento. Pode ser necessário registrar no prontuário o recurso preferido, reservar mais tempo, providenciar guia-intérprete ou apoio comunicacional e adaptar materiais. Essas providências devem ser combinadas com a pessoa; não há um único pacote de acessibilidade aplicável a todos.

A Lei Brasileira de Inclusão protege o acesso universal e igualitário à saúde, com informação acessível e respeito à autonomia. Se uma barreira impedir a consulta, vale pedir a adaptação necessária, solicitar protocolo e registrar a ocorrência na ouvidoria do serviço. Em urgência, a equipe deve buscar imediatamente um meio de comunicação possível, sem adiar o cuidado essencial.

Na escola, acesso à informação é parte da aprendizagem

Estar matriculado não basta quando explicações, materiais e interações permanecem inacessíveis. A escola precisa identificar, com o estudante e a família, os recursos usados para comunicação, orientação, mobilidade e participação em sala, recreio, avaliações e atividades coletivas.

O guia-intérprete pode ser necessário, mas não é a única medida. Materiais em braile ou ampliados, contraste, tecnologia assistiva, organização previsível do espaço, descrição do que acontece e formação da equipe podem integrar o planejamento. A escolha deve partir das necessidades reais, e não de uma presunção baseada apenas no diagnóstico.

Uma data de visibilidade — não de tutela

A lei que criou o Dia Nacional inclui entre seus objetivos apoiar pessoas surdocegas, famílias e educadores e estimular debates sobre atenção integral. Esse compromisso não deve transformar a pessoa em destinatária passiva. Políticas e serviços ganham qualidade quando pessoas surdocegas participam de sua elaboração, avaliação e correção.

O sentido prático de 12 de novembro é reconhecer que comunicação, mobilidade e informação acessíveis são condições de participação. O atendimento respeitoso não começa pela suposição do que alguém consegue fazer; começa pela escuta, pela escolha do recurso adequado e pela remoção da barreira concreta.

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Fontes e documentos verificados