O Município de Sobral firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Ceará para fortalecer a educação inclusiva na rede municipal. O acordo foi assinado em 17 de agosto e divulgado oficialmente no dia 26.
Entre os compromissos anunciados estão a garantia de matrícula e permanência dos estudantes nas classes comuns, a ampliação do Atendimento Educacional Especializado e a implementação progressiva do Plano Educacional Individualizado.
Planejamento, formação e recursos
O município também deverá aperfeiçoar a elaboração dos estudos de caso e dos planos de AEE, investir na formação continuada de professores e profissionais de apoio e ampliar salas de recursos e materiais pedagógicos acessíveis.
Outro ponto relevante é o compromisso de não condicionar exclusivamente a um laudo médico a oferta dos apoios especializados. A identificação das necessidades educacionais exige avaliação pedagógica e análise das barreiras encontradas pelo estudante, sem que a escola transfira toda a responsabilidade para um diagnóstico clínico.
O acordo prevê ainda articulação entre educação, saúde e assistência social. Essa integração pode ser importante quando respeita as competências de cada área e preserva o caráter pedagógico das decisões tomadas no ambiente escolar.
A execução precisará ser acompanhada
A divulgação do Ministério Público não contém a íntegra do TAC. Por isso, ainda não é possível informar os prazos de cada medida, os indicadores que serão utilizados no monitoramento ou as consequências específicas de eventual descumprimento. A execução concreta do acordo deverá ser acompanhada.