As autoridades locais de transporte da Inglaterra deverão elaborar e publicar planos destinados a avaliar a acessibilidade de toda a rede de ônibus.
A orientação técnica e o modelo oficial foram publicados pelo Departamento de Transportes britânico. O primeiro plano de cada autoridade deverá ser disponibilizado até 1º de abril de 2027.
Acessibilidade em todas as etapas da viagem
A exigência não se limita à presença de elevadores, rampas ou assentos reservados nos veículos. O modelo adota a perspectiva da viagem completa, observando todas as etapas percorridas pelo passageiro.
A avaliação deverá abranger a procura de informações, o planejamento do deslocamento, a compra de bilhetes, a chegada ao ponto, o tempo de espera, o embarque, as informações fornecidas dentro do veículo, o desembarque e a integração com outros meios de transporte.
Também deverão ser examinadas as respostas a interrupções do serviço, os canais de reclamação e os mecanismos disponíveis para correção dos problemas relatados.
Os planos precisarão descrever os recursos de acessibilidade existentes e avaliar se eles permitem que pessoas com deficiência viajem com independência, segurança e conforto razoável. As autoridades também deverão informar quais medidas pretendem adotar para superar as barreiras identificadas.
Barreiras cognitivas e neurodiversidade
A orientação considera diferentes necessidades de acesso. Além das deficiências físicas e sensoriais, menciona deficiência intelectual, dificuldades de aprendizagem, condições de saúde mental, doenças crônicas e neurodiversidade.
Essa abordagem evita que a acessibilidade seja reduzida à mobilidade física. Informações confusas, excesso de estímulos, ausência de previsibilidade, falhas na comunicação e procedimentos complexos também podem impedir ou dificultar o uso do transporte público.
Participação e prestação de contas
A participação das pessoas com deficiência será parte central da elaboração dos planos. As autoridades deverão consultar usuários e potenciais usuários, incluindo pessoas que atualmente deixam de utilizar ônibus em razão das barreiras existentes.
A orientação recomenda processos de codesenho e a adoção de adaptações que permitam a participação de pessoas com diferentes formas de comunicação e necessidades de acessibilidade.
Os planos deverão separar compromissos concretos, acompanhados de prazos, de objetivos ainda dependentes de financiamento ou de decisões futuras. As autoridades também precisarão explicar como consideraram as contribuições recebidas durante a consulta pública.
A revisão deverá ocorrer pelo menos uma vez a cada três anos ou antes disso, quando houver mudança substancial na rede. O plano, portanto, não deverá funcionar apenas como inventário, mas como mecanismo permanente de planejamento e prestação de contas.
O modelo se aplica à Inglaterra e não produz obrigações para operadores ou gestores brasileiros. Ainda assim, oferece uma referência importante para concessões, contratos de transporte, planos municipais de mobilidade e fiscalização da acessibilidade no Brasil.
Sua principal contribuição está em deslocar a avaliação da simples existência formal de equipamentos para a experiência efetivamente vivida pelo passageiro durante toda a viagem.