A barreira identificada
O Ministério Público do Amazonas divulgou em 30 de setembro recomendação sobre a Escola Estadual Anselmo Jacob, em Manaquiri. A unidade tem 28 estudantes da educação especial e carece de sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e planejamento individualizado.
Providências recomendadas
O MP orienta elaboração de PAEE e PEI com as famílias e oferta provisória de AEE em 30 dias. Pede também plano de implantação de sala definitiva em 60 dias, com funcionamento até o ano letivo de 2027.
Recomendação administrativa
A medida não é sentença. O descumprimento poderá levar a ação civil pública.
Planejar é parte da inclusão
O AEE e o apoio escolar cumprem funções diferentes. O planejamento pedagógico organiza objetivos, estratégias e recursos; o apoio responde a necessidades específicas de participação. A presença de um acompanhante, por si só, não demonstra que a escola oferece todo o atendimento educacional de que o estudante necessita.