As eleições de outubro terão novos recursos de acessibilidade na urna eletrônica e mudanças destinadas a tornar o voto mais compreensível e autônomo para pessoas com deficiência. As medidas foram apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada em 3 de setembro.
O debate também evidenciou que a acessibilidade eleitoral não se resume à rampa de acesso ou ao equipamento de votação. Participantes cobraram linguagem simples, acessibilidade cognitiva, capacitação de mesários, atendimento em Libras, apoio adequado e redução de estímulos sensoriais para pessoas autistas e outros eleitores neurodivergentes.
O que muda na urna em 2026
Segundo o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, a urna passará a exibir uma barra de progresso para que o eleitor acompanhe visualmente as etapas da votação. Os vídeos em Libras, que já indicavam o cargo em escolha, também informarão situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
O representante do tribunal informou ainda que será permitida a permanência do cão-guia junto à cabine de votação. As soluções, afirmou, foram desenvolvidas de modo compatível com o sigilo do voto — requisito que precisa caminhar ao lado da autonomia e da acessibilidade.
Os anúncios são relevantes, mas não encerram o problema. A experiência eleitoral começa antes da urna: envolve acesso a informações compreensíveis, deslocamento, localização da seção, circulação no prédio, acolhimento e comunicação com os mesários.
Barreiras cognitivas e sensoriais entram na pauta
Entre as propostas apresentadas na audiência estão medidas de acessibilidade cognitiva e a redução de estímulos sensoriais para pessoas com transtorno do espectro autista e outros perfis neurodivergentes. Esse enfoque amplia a compreensão tradicional de acessibilidade, muitas vezes limitada às barreiras físicas e sensoriais mais visíveis.
Na prática, linguagem simples, instruções previsíveis, comunicação por diferentes meios e organização do ambiente podem ser decisivas para que uma pessoa compreenda as etapas do voto e exerça sua escolha com menor sobrecarga. As adaptações devem apoiar o eleitor sem substituir sua vontade.
A audiência também registrou pedidos de capacitação dos mesários e de melhoria do atendimento em Libras. A formação das equipes é essencial porque recursos tecnológicos isolados não resolvem situações de comunicação inadequada, desconhecimento de direitos ou tratamento discriminatório.
Direito de votar e de ser votado
Representantes das organizações participantes defenderam que a cidadania política abrange tanto o direito de votar quanto o de concorrer a cargos públicos. Para pessoas com deficiência, isso exige acesso a estruturas partidárias, eventos, informações de campanha e meios de comunicação em condições de igualdade.
A representante da Associação Brasileira de Autismo chamou atenção para a necessidade de apoio aos eleitores em todas as etapas. Já representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down ressaltou a importância da linguagem simples e da possibilidade de a própria pessoa participar das decisões, em vez de ter escolhas feitas por terceiros.
Próximos encaminhamentos
O senador Flávio Arns, autor do requerimento da audiência, informou que encaminhará ao TSE a transcrição do encontro e as sugestões apresentadas. Esse envio abre uma via institucional de acompanhamento, mas não significa que todas as propostas já tenham sido adotadas.
Até o momento, estão confirmadas as medidas anunciadas pelo representante do TSE. As demais recomendações dependem de avaliação e implementação pela Justiça Eleitoral. A efetividade das mudanças somente poderá ser medida no pleito, especialmente a partir da experiência relatada pelos próprios eleitores com deficiência.
O avanço mais importante do debate é tratar a acessibilidade como uma jornada completa de cidadania. Uma eleição inclusiva precisa assegurar que cada pessoa consiga informar-se, chegar ao local de votação, compreender o procedimento, receber o apoio necessário e registrar sua vontade com autonomia e sigilo.