A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação de uma companhia aérea que impediu o embarque, na cabine, do cão de serviço de uma criança autista. O colegiado reduziu a indenização por danos morais de R$ 60 mil para R$ 30 mil. A comunicação oficial foi publicada em 19 de novembro.

Segundo o tribunal, a família comprou passagens para Portugal, com viagem prevista para 8 de abril de 2025, e apresentou documentos sobre o treinamento do animal. A empresa recusou o transporte alegando falta de certificado de entidade por ela reconhecida.

O que pesou na decisão

A relatora, desembargadora Renata Machado Cotta, considerou a declaração do treinador, registros de viagens anteriores, vídeos de obediência a comandos e autorização europeia para ingresso do animal. O colegiado reconheceu falha na prestação do serviço.

O processo está sob segredo de justiça. A reportagem se baseia no comunicado público do TJRJ; não houve acesso à íntegra do acórdão nem confirmação de trânsito em julgado.

Como organizar um pedido de transporte

Para uma família que prepara uma viagem, o caso mostra a utilidade de reunir em um só lugar as condições oferecidas pela empresa, as respostas recebidas e os documentos enviados. Uma conversa por telefone pode ser complementada por confirmação escrita, com o número da reserva e a identificação do pedido.

Vale perguntar antecipadamente quais documentos serão examinados, em que prazo haverá resposta e quais exigências decorrem do destino ou de conexões. Se surgir uma recusa, pedir o motivo por escrito ajuda a compreender o problema e a buscar uma solução ainda antes do deslocamento.

O julgamento examina as provas e o serviço contratado por aquela família. Não estabelece autorização geral para levar qualquer animal à cabine nem elimina a análise das condições de cada viagem. Cão de serviço, animal de estimação e outros pedidos de transporte não devem ser tratados como situações automaticamente equivalentes.

Leia também a reportagem sobre barreiras enfrentadas por famílias de pessoas autistas em aeroportos e acompanhe o projeto sobre assistência especial no embarque e desembarque, que ainda tramita na Câmara.