Uma fiscalização coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinou as condições de acessibilidade em 400 prédios com atendimento ao público, distribuídos por 267 municípios. A operação mobilizou 429 auditores em 17 de setembro e encontrou obstáculos físicos, comunicacionais e de segurança que podem impedir ou dificultar o uso autônomo dos serviços.
O balanço divulgado pela Comunicação Social do TCESP informa que 89% dos locais não tinham assentos reservados e identificados para pessoas com deficiência. Em 78,45% não havia atendimento em Libras. Entre as 207 rampas externas verificadas, 81,16% não possuíam sinalização tátil de alerta.
A barreira não termina na porta de entrada
Os problemas também alcançaram segurança e circulação interna. Segundo o levantamento, 54,5% dos imóveis não apresentaram documento vigente de segurança contra incêndio; 41,25% não tinham rota de fuga; e 36,25% não dispunham de banheiro acessível em funcionamento.
Os percentuais mostram por que uma rampa isolada não torna um serviço acessível. A experiência completa começa na chegada, passa pela orientação, pela comunicação e pelo atendimento, e inclui circulação, permanência, uso dos sanitários e saída segura. Quando uma dessas etapas falha, o direito de acesso pode existir apenas no papel.
O que a fiscalização significa — e o que ainda não significa
A operação é uma Fiscalização Ordenada: uma ação simultânea, sem aviso prévio, destinada a observar a execução de políticas e serviços públicos. Os achados são documentados e podem subsidiar relatórios, recomendações e processos de controle.
O levantamento não equivale, por si só, à condenação definitiva de cada órgão visitado. Também não representa um censo de todos os prédios públicos paulistas. Ele oferece uma fotografia ampla de uma amostra fiscalizada e aponta problemas que precisam ser examinados e corrigidos pelas administrações responsáveis.
Por que o resultado interessa à neurodiversidade
A acessibilidade comunicacional e cognitiva é especialmente relevante para pessoas autistas, com deficiência intelectual, dislexia, TDAH ou outras condições que podem exigir linguagem clara, previsibilidade, redução de estímulos, apoio para compreensão e diferentes formas de comunicação. O balanço divulgado concentrou-se em itens como Libras e barreiras físicas, mas a Lei Brasileira de Inclusão adota uma noção mais ampla de acessibilidade.
Por isso, a resposta dos órgãos públicos não deveria se limitar a obras. Ela precisa alcançar treinamento das equipes, comunicação acessível, canais digitais utilizáveis, protocolos de atendimento e participação direta das pessoas com deficiência na avaliação das soluções.
Próximos passos
Os municípios e entidades fiscalizados deverão conhecer os apontamentos específicos e adotar providências nos respectivos processos. A sociedade pode acompanhar a divulgação de relatórios consolidados no painel de Fiscalizações Ordenadas do TCESP e cobrar cronogramas verificáveis de correção.
O dado mais importante não será apenas quantas irregularidades foram registradas, mas quantas barreiras deixarão de existir depois da fiscalização.