Uma criança pode fazer perguntas profundas, aprender depressa sobre um assunto que a fascina e, ao mesmo tempo, precisar de apoio para ler, escrever, manter a atenção ou organizar uma tarefa. Quando a escola ou a sociedade enxerga apenas um desses lados, uma parte importante de sua experiência fica de fora.
O risco de esse duplo apagamento atingir pessoas com altas habilidades, superdotação e dupla excepcionalidade foi um dos pontos do encontro “O Universo da Superdotação: Novas Fronteiras para a Advocacia”, realizado nesta terça-feira, 10 de novembro, na OAB/DF, em Brasília. A atividade havia sido divulgada na Agenda SINGULARE.
O presidente da comissão da OAB/DF dedicada ao tema, David Tiecher Santa Bárbara, chamou atenção para o duplo apagamento gerado pelo preconceito e para a necessidade de compreender as altas habilidades e a superdotação como parte da neurodiversidade, e não como privilégio. As informações foram acompanhadas presencialmente pela coordenação do SINGULARE.
Entre as iniciativas apresentadas no encontro está a criação de um observatório de jurisprudência sobre altas habilidades e superdotação no âmbito da comissão. A proposta aproxima a discussão sobre direitos da forma como os tribunais examinam controvérsias vividas por estudantes e famílias.
O que é o duplo apagamento?
A dupla excepcionalidade ocorre quando altas habilidades ou superdotação coexistem com outra condição que produz dificuldades significativas em uma ou mais áreas. A Lei nº 15.436/2026 menciona, entre os exemplos possíveis, autismo, TDAH e dislexia. Cada pessoa tem uma trajetória própria; a presença de altas habilidades não significa, por si só, que exista outra condição associada.
O apagamento pode ocorrer em duas direções. A dificuldade para ler ou registrar uma resposta pode esconder uma capacidade destacada de raciocínio ou criatividade. Em outra situação, a facilidade em determinada área leva adultos a presumir que a criança não precisa de apoio para aquilo que lhe causa dificuldade.
Identificar potencialidades e oferecer apoio são partes do mesmo cuidado. O que ajuda uma criança a aprender, participar e se desenvolver depende de suas necessidades e interesses, e deve ser construído com escuta da própria pessoa, da família, da escola e dos profissionais envolvidos.
Uma homenagem e a presença do SINGULARE
A Dra. Tathiana Castro e o Prof. Asdrubal Júnior, coordenadores do Projeto SINGULARE, participaram do encontro em apoio à constituição da comissão e à defesa dos direitos das pessoas com altas habilidades e dupla excepcionalidade.
Ágatha Lima, filha do casal, foi uma das crianças com altas habilidades ou superdotação homenageadas no evento. O reconhecimento dá rosto a uma pauta que também envolve as experiências cotidianas de crianças e de suas famílias.
O que a lei assegura na educação
A Lei nº 15.436, em vigor desde junho de 2026, instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e também alcança quem apresenta dupla excepcionalidade. Seus artigos 8º e 9º exigem atendimento educacional especializado ajustado às especificidades do estudante e, na dupla excepcionalidade, atenção integrada às altas habilidades e às necessidades relacionadas à outra condição.
O atendimento educacional especializado, chamado de AEE, complementa ou suplementa a escolarização, sem substituí-la. Pode incluir oportunidades de enriquecimento ou aprofundamento curricular. O planejamento educacional individualizado deve reunir as estratégias voltadas às duas dimensões, evitando que uma necessidade faça a outra desaparecer do plano.
A mesma lei impede que a condição associada seja usada para negar o reconhecimento das altas habilidades ou as medidas necessárias ao atendimento. Seu artigo 11 admite progressão regular com enriquecimento, aceleração parcial por disciplina ou área e aceleração integral, conforme a legislação, as regras do sistema de ensino e o desenvolvimento de cada estudante. A mudança de série é uma possibilidade a ser avaliada, e não uma resposta obrigatória.
Por que acompanhar a jurisprudência?
Famílias podem encontrar dúvidas sobre identificação, atendimento educacional, adaptações e progressão escolar. Um observatório pode contribuir para localizar decisões e compreender os fundamentos adotados em casos concretos. Isso ajuda a qualificar o debate sem transformar automaticamente uma decisão individual em resposta para todos os estudantes.
Os detalhes sobre funcionamento, equipe, abrangência e disponibilização do observatório ainda não foram informados à reportagem. A comissão é presidida por David Tiecher Santa Bárbara e tem Jhoyce Hayne como vice-presidente. Sua trajetória reúne o trabalho iniciado na Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas — reconhecido como pioneiro pela OAB/DF — e a posterior ampliação para a seccional, informada pelo Instituto RAISES em setembro de 2026.
Para continuar a leitura, veja também a matéria sobre dislexia e dupla excepcionalidade e o guia de transição escolar para famílias e escolas.