As inscrições para o concurso da Polícia Militar de Alagoas foram reabertas com reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. O novo prazo começou em 14 de setembro e termina às 18h de 16 de outubro, no horário de Brasília, pela página do Cebraspe.
A mudança está no Edital nº 11, publicado em 4 de setembro, em cumprimento a uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 98.260/AL. O documento retificou as regras do concurso, incluiu a participação de candidatos com deficiência, abriu novo período de inscrição e alterou o cronograma.
Como as vagas foram distribuídas
O concurso oferece 530 vagas imediatas e outras 530 para cadastro de reserva. Para oficial, são duas vagas imediatas e duas no cadastro reservadas a pessoas com deficiência. Para soldado, são 25 imediatas e 25 no cadastro. Somados os dois cargos e as duas modalidades, são 54 oportunidades reservadas entre 1.060 posições.
A reserva decorre da aplicação do percentual de 5% e das regras de arredondamento previstas no edital. Candidatos com deficiência também permanecem na classificação geral quando alcançam a pontuação necessária.
Documentos, adaptações e avaliação
Quem desejar concorrer às vagas reservadas deve fazer a opção no formulário e enviar laudo médico ou laudo caracterizador emitido por profissional habilitado que atue na área da deficiência. Em regra, o documento deve ter sido emitido nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição.
Para impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente, o edital prevê validade indeterminada do laudo. A mesma regra é expressamente aplicada às pessoas com transtorno do espectro autista. O documento também permite solicitar adaptações razoáveis e tecnologias assistivas para as provas e demais fases do concurso.
Depois do teste de aptidão física, os candidatos inscritos na reserva passarão por avaliação biopsicossocial conduzida por equipe multiprofissional. O procedimento deverá considerar impedimentos, fatores socioambientais e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
Prazos principais
- Inscrições reabertas: de 14 de setembro a 16 de outubro de 2026;
- Pedido de isenção: de 14 a 23 de setembro de 2026;
- Pagamento da taxa: até 20 de outubro de 2026;
- Provas objetiva e discursiva: 17 de janeiro de 2027.
Os horários, documentos e requisitos devem ser conferidos diretamente no edital. A leitura integral é especialmente importante para quem solicitar atendimento especializado ou concorrer à reserva, porque há formulários, formatos de arquivo e exigências específicas para diferentes impedimentos.
A situação jurídica ainda exige acompanhamento
A inclusão foi determinada em decisão cautelar. Isso torna a regra válida para a fase atual do concurso, mas não significa que a controvérsia judicial tenha recebido decisão definitiva e irrecorrível. Candidatos devem acompanhar simultaneamente os comunicados do Cebraspe e a tramitação da Reclamação 98.260/AL no STF.
O caso tem alcance prático imediato: garante a possibilidade de inscrição e participação agora. Seu alcance jurídico mais amplo dependerá da evolução do processo e de eventuais decisões posteriores.