O sistema de facilitação da decisão apoiada de Nova York foi incluído na lista de iniciativas avaliadas para o Zero Project Awards 2027. O reconhecimento internacional chama atenção para um modelo que permite à pessoa com deficiência do desenvolvimento receber apoio sem perder a titularidade das próprias decisões.
A pessoa escolhe integrantes de sua rede de confiança para ajudá-la a compreender informações, comparar alternativas e comunicar escolhas relacionadas à saúde, finanças, contratos, moradia e outros aspectos da vida.
Apoio sem substituição da vontade
A legislação estadual estabelece que decisões tomadas por meio de acordos qualificados devem ser reconhecidas como decisões da própria pessoa. Terceiros podem deixar de aceitá-las quando houver fundamento substancial para suspeitar de abuso, coerção, influência indevida, exploração financeira ou risco iminente.
O modelo busca oferecer uma alternativa à guardianship, instituto norte-americano que pode atribuir a outra pessoa poderes para decidir. A decisão apoiada parte de premissa diferente: a necessidade de suporte não elimina a capacidade jurídica nem autoriza automaticamente a substituição da vontade.
Uma referência para o debate brasileiro
A experiência dialoga com o debate brasileiro sobre capacidade legal, curatela e tomada de decisão apoiada, mas os dois regimes possuem requisitos e procedimentos distintos. O modelo nova-iorquino deve ser compreendido como referência comparada, e não como regra aplicável no Brasil.
A seleção também não significa que o programa já venceu o prêmio. A lista reúne 159 iniciativas de 59 países, escolhidas entre 615 indicações. Os resultados finais estão previstos para dezembro de 2026.