A agência australiana responsável pelo NDIS, programa de apoios a pessoas com deficiência, detalhou em 18 de novembro as renovações que substituirão as prorrogações de planos a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O que muda
Os planos renovados durarão 12 meses, calculados com base no plano mais recente. Apoios pontuais não serão transferidos automaticamente. Quando não tiver sido possível adquiri-los antes da renovação, o participante poderá solicitar alteração para reincluir o financiamento; o anúncio não garante deferimento.
Também serão aplicadas reduções nos orçamentos de participação social, econômica e comunitária e de desenvolvimento de habilidades da vida diária. O governo explica que há apoios excluídos dessas reduções; não se trata de corte uniforme em todos os serviços.
Avisos e preparação
A agência prevê avisar a renovação com 60 dias de antecedência, ou 70 dias quando antecipar o fim do plano. Exceto os planos do novo modelo, os demais deverão ser renovados ou reavaliados até 30 de setembro de 2027. Não será necessário obter novos relatórios apenas para essa renovação.
A medida pertence ao sistema australiano e não altera benefícios ou direitos no Brasil. Leia também sobre o registro australiano de apoios escolares e acesso ao trabalho e proteção de dados no Brasil.
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