A Comissão de Educação do Senado aprovou, em 1º de setembro, a criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional, o MAVE. A ferramenta pretende identificar redes municipais de educação básica que reúnam baixo desempenho e elevada vulnerabilidade socioeconômica.
O PL nº 3.467/2025 seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. A aprovação em comissão, portanto, ainda não cria o mapa nem garante novos repasses.
Indicadores serão analisados em conjunto
Pela proposta, a classificação deverá considerar Ideb abaixo da média nacional, taxas de abandono ou evasão superiores à média e indicadores de vulnerabilidade social também acima da média. A localização no Semiárido ou na Amazônia Legal poderá funcionar como critério adicional.
A combinação é importante porque um indicador isolado não revela toda a desigualdade. Resultado escolar, permanência, renda, condições territoriais e capacidade administrativa podem se reforçar e limitar as oportunidades oferecidas aos estudantes.
Os critérios e os dados utilizados deverão ser publicados anualmente. A transparência permitirá acompanhar quais redes foram priorizadas, por quais razões e se as condições mudaram ao longo do tempo.
Mapa poderá orientar diferentes formas de apoio
O MAVE poderá orientar transferências voluntárias da União, assistência técnica, apoio à gestão, formação de professores, dirigentes e demais profissionais, ampliação da educação em tempo integral e investimentos em infraestrutura física, tecnológica e pedagógica.
A proposta não cria direito automático a recursos. A execução continuará condicionada à disponibilidade orçamentária e aos instrumentos administrativos de cada ação federal.
O texto também prevê prestação de contas e avaliação de resultados. O uso inadequado dos recursos ou o descumprimento dos objetivos poderá levar à retirada da rede, mediante processo com direito de defesa.
Equidade exige olhar para dentro das redes
Um mapa nacional pode melhorar a distribuição do apoio federal, sobretudo quando torna visíveis territórios historicamente menos atendidos. Mas médias municipais não substituem a leitura das desigualdades internas de cada rede.
Estudantes com deficiência, pessoas neurodivergentes, populações do campo, indígenas e comunidades periféricas podem enfrentar barreiras específicas mesmo em municípios que não apareçam entre os mais vulneráveis. O diagnóstico territorial precisa dialogar com dados desagregados e escuta local.
Se implementado com critérios públicos e monitoramento consistente, o MAVE poderá ajudar a transformar vulnerabilidade em prioridade administrativa — sem reduzir a política educacional a um ranking de municípios.