A falta de profissionais e as dificuldades de atendimento a estudantes com deficiência levaram a Justiça a determinar mudanças na rede municipal de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. A sentença, divulgada pelo Ministério Público estadual nesta quinta-feira, 15 de outubro, exige planejamento, equipe suficiente e medidas para impedir a interrupção do apoio especializado.
A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível após identificar problemas que afetavam especialmente estudantes com transtorno do espectro autista. Segundo o comunicado oficial, o julgamento de mérito reconheceu insuficiências na estrutura oferecida pelo município.
Três prazos para organizar a resposta
O município deverá apresentar plano de ação em 60 dias, com diagnóstico da demanda, déficits de profissionais, cronograma e indicadores. Em 120 dias, deverá assegurar estrutura multiprofissional suficiente, abrangendo psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia e outras especialidades necessárias.
A formação continuada dos profissionais que atuam com crianças e adolescentes autistas deverá ser implantada em 180 dias. A sentença contempla ABA e outras abordagens baseadas em evidências, preservando a autonomia técnica na escolha adequada a cada caso. Também exige relatórios trimestrais.
Planejar o apoio é diferente de apenas anunciar vagas
O ponto central para as famílias é a ligação entre necessidade identificada, profissionais disponíveis e continuidade. Uma equipe anunciada pode continuar insuficiente se sua capacidade não corresponder à procura. Por isso, o diagnóstico da demanda e os indicadores são importantes para verificar a mudança na prática.
Para acompanhar a implementação, vale organizar os pedidos já apresentados, as respostas recebidas e os registros de períodos sem atendimento. Esses elementos ajudam a demonstrar onde o apoio deixou de chegar e a formular perguntas objetivas à rede municipal.
O alcance da informação
Trata-se de uma sentença sobre a rede daquele município. O comunicado não informa número do processo, trânsito em julgado ou situação de recursos. Os prazos não devem ser contados automaticamente da data desta notícia.
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