Demandas relacionadas a autismo, diabetes e dor crônica estão entre os temas que mais se destacam atualmente nas solicitações ao NatJus Nacional. A mudança de perfil aparece em um diagnóstico apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça em 4 de novembro, durante o 1º Encontro Nacional dos NatJus.
Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário são formados por profissionais de saúde que elaboram notas baseadas em evidências para auxiliar magistrados em processos sobre medicamentos, terapias, exames e procedimentos. A nota técnica não é a decisão judicial e não garante, por si só, o fornecimento de um tratamento.
Produção cresceu, mas a demanda cresceu mais
O levantamento reuniu informações de 32 núcleos, com representação das 27 unidades da Federação. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, foram produzidas 291 mil notas técnicas. Somente em 2025, foram 86 mil — cerca de 340 por dia útil, segundo o CNJ.
No mesmo período, a capacidade não acompanhou integralmente o crescimento dos pedidos. As solicitações passaram de 66,3 mil, em 2023, para 98,5 mil, em 2025; as notas emitidas cresceram de 62,5 mil para 86 mil. Cinco núcleos concentram aproximadamente metade da produção nacional.
O NatJus Nacional também ampliou seu alcance. A média mensal passou de 411 documentos entre 2018 e 2020 para 4.487 entre janeiro de 2024 e setembro de 2026. As solicitações do período mais recente vieram de 4.004 municípios, cerca de 72% do país.
Por que o autismo aparece nesse retrato
O CNJ informa que, nos primeiros anos, oftalmologia e câncer predominavam. Agora, autismo, diabetes e dor crônica ganham destaque. O diagnóstico não detalha, na comunicação pública, quantas solicitações envolveram autismo, quais intervenções foram pedidas ou a proporção de respostas favoráveis e desfavoráveis por tema.
Por isso, o dado não permite concluir que houve aumento específico de diagnósticos, que determinada terapia é eficaz ou que mais ações foram julgadas procedentes. Ele mostra a presença crescente do tema no trabalho técnico que subsidia a judicialização da saúde.
SUS e planos de saúde estão no alcance
Dos 32 núcleos consultados, 25 já atendem, em diferentes graus, solicitações relacionadas tanto à saúde pública quanto à saúde suplementar. Todos analisam procedimentos, cirurgias e exames; quase todos também examinam medicamentos, terapias, dietas, fórmulas, órteses, próteses e atendimento domiciliar.
Esse suporte técnico é especialmente importante quando há disputa sobre alternativa disponível no SUS, cobertura contratual, evidência científica, urgência ou adequação clínica. Ainda assim, cada processo precisa considerar os documentos, as necessidades da pessoa, o marco jurídico aplicável e o direito de contraditório.
Estrutura e transparência continuam desiguais
O diagnóstico identificou 435 profissionais de saúde vinculados aos núcleos e 90 pareceristas acionados conforme a demanda. Vinte e um núcleos informaram responder em até dez dias, enquanto 24 adotam prazos diferentes para urgências. Insuficiência de equipes e estrutura foi a dificuldade mais citada.
Também há diferenças de registro: 19 núcleos cadastram todas as notas no e-NatJus, nove registram apenas parte e 15 mantêm sistemas próprios paralelos. Para quem acompanha políticas públicas e acesso à Justiça, a comparabilidade desses dados é essencial para saber quais pedidos se repetem, quanto tempo as respostas levam e como as evidências influenciam — sem substituir — as decisões.
Leia também a análise sobre cobertura de terapias e negativas de planos de saúde e a notícia sobre a nova linha de cuidado do SUS para pessoas autistas.