O Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) abriu nesta terça-feira, 17 de novembro, a relatoria da minuta de seu regulamento de educação inclusiva. A consulta pública encerrou o prazo de contribuições no dia 15. Uma das propostas em análise é que a falta de laudo médico não impeça identificar necessidades específicas, iniciar o acompanhamento ou oferecer adaptações razoáveis. A minuta ainda não foi aprovada.

A consulta tramita desde 23 de outubro. A minuta abrange cursos técnicos, de graduação, de pós-graduação e de formação inicial e continuada, presenciais ou a distância. Cita, entre outros perfis, estudantes com autismo, TDAH, dislexia, discalculia e altas habilidades. Isso não significa que todas essas condições sejam legalmente reconhecidas como deficiência ou que todos precisem do mesmo acompanhamento.

O que a minuta propõe mudar na prática

O Plano Educacional Individualizado (PEI) organiza o acompanhamento a partir das barreiras encontradas pelo estudante. O Plano de Ensino Acessível leva as adaptações ao planejamento de cada disciplina. Já o plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) reúne estratégias e recursos do apoio especializado. O texto prevê estudo de caso e admite que algumas adaptações sejam oferecidas nas práticas pedagógicas comuns, sem que todo estudante precise de um plano formal.

Um ponto a acompanhar na versão final é como o aluno poderá pedir ajustes durante o período letivo, por exemplo se o formato de uma prova não permite demonstrar o que aprendeu. Outra questão é a quem o estudante deve recorrer se o apoio demorar ou não funcionar.

Quando a minuta deve ser votada

O IFTM Participa indica relatoria de 17 a 24 de novembro e votação prevista para 25 de novembro. A consulta estava aberta a estudantes, servidores e pessoas da comunidade externa. Agora, o próximo passo é acompanhar a versão que será submetida à votação no portal do instituto.

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