Ilustração conceitual em aquarela sobre autonomia e acesso à Justiça; não representa a audiência nem seus participantes

Deficiência intelectual, capacidade civil e acesso à Justiça

Audiência pública do STJ — prazos e direitos de pessoas com deficiência mental ou intelectual

Name: Audiência pública do STJ — prazos e direitos de pessoas com deficiência mental ou intelectual
Start: 2026-11-19T14:00:00-03:00
Location: Brasília · DF

Data e horário: 19 NOV · 14h
Local: Brasília · DF
Formato: Híbrido
Organização: Superior Tribunal de Justiça — relatoria do ministro Raul Araújo

Audiência sobre o Tema Repetitivo 1.321, na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, com transmissão pelo canal STJ Notícias. Debate a prescrição e a decadência após o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a tese ainda aguarda julgamento. Habilitação de entidades e especialistas para exposição presencial até 15/10, às 23h59, conforme edital, pelo e-mail tema1321@stj.jus.br. Habilitação não se confunde com ingresso como amicus curiae. Consulte o edital e as orientações para participação presencial.

Informações conferidas em 14 de outubro de 2026.

Inscrições e informações oficiais →Consultar a fonte oficial →Acessar o canal da transmissão →Ler notícia relacionada →

CompartilheWhatsApp LinkedIn Facebook

Nota editorial. A inclusão na agenda tem caráter informativo e não representa recomendação comercial. Confirme programação, acessibilidade, disponibilidade e valores diretamente com a organização antes de contratar ou viajar.