Termos do guia e aviso de privacidade

Responsável e contato

O guia integra a Plataforma Singulare, iniciativa do Observatório Internacional da Justiça e da Arbitragem. A coordenação é responsável pela gestão dos cadastros e pelo atendimento aos titulares.

Para dúvidas, correção, retirada, informação sobre tratamento de dados ou exercício de direitos: contato@projetosingulare.com.br. Identifique o assunto como “Guia — dados pessoais”.

Finalidade e alcance

Informações fornecidas pelos próprios profissionais. A presença no guia, inclusive em espaços patrocinados, não constitui recomendação, certificação, credenciamento ou garantia de qualidade, segurança ou resultados pela Plataforma Singulare. Salvo indicação expressa de uma conferência específica, os dados são autodeclarados. Confirme habilitação, experiência, disponibilidade, valores e aceitação do seu plano antes de contratar. A contratação é feita diretamente com o prestador.

A consulta é gratuita e não exige login. O guia recebe profissionais individuais e instituições em formulários próprios. Não realizamos consultas, diagnósticos, agendamentos ou pagamentos em nome dos cadastrados.

Dados públicos e internos

Publicamos somente os campos identificados como públicos e autorizados: nome profissional, profissão, registro aplicável, formação, apresentação, atuação, locais e condições de atendimento e contatos escolhidos. Endereço completo é opcional; não informe endereço residencial.

No perfil individual, o nome civil, CPF e telefone administrativo são armazenados com criptografia na aplicação. O e-mail de acesso identifica a conta responsável. Esses dados não integram as páginas públicas. O CPF é obrigatório no cadastro e é usado para individualização do responsável e prevenção de duplicidades, não para afirmar autenticidade ou habilitação.

A administração autorizada acessa os dados necessários à gestão. Prestadores de infraestrutura e autenticação tratam informações necessárias ao funcionamento do serviço, conforme suas funções. O acesso utiliza um código temporário enviado ao e-mail pelo serviço de entrega transacional Brevo. Não há senha de cadastro. O código vale por dez minutos e é de uso único; guardamos sua representação criptográfica para conferência. A sessão de acesso dura até sete dias, pode ser encerrada pelo botão Sair e utiliza um cookie de segurança inacessível ao JavaScript da página.

Finalidades e bases do tratamento

A publicação dos dados escolhidos depende de sua autorização específica. Os dados necessários à criação, segurança e gestão do cadastro são tratados para executar o serviço solicitado e seus termos. Informações eventualmente exigidas por obrigação legal ou exercício regular de direitos podem ser conservadas para essas finalidades, nos limites aplicáveis.

Para prevenir abuso, mantemos contadores temporários de solicitações e tentativas, vinculados a identificadores protegidos do e-mail e do endereço de conexão. Códigos expirados, sessões vencidas e contadores expirados são eliminados nas rotinas de acesso.

O cadastro não autoriza envio de publicidade, venda de dados ou uso da imagem em campanhas externas ao guia. Não solicitamos diagnósticos, prontuários nem informações clínicas de pacientes ou familiares.

Autorização de publicação

Autorizo a Plataforma Singulare a publicar no Guia Singulare meu nome de divulgação, identificação profissional e os dados indicados como públicos neste formulário. Sei que serão acessíveis na internet e poderão ser indexados por buscadores. CPF, nome civil, e-mail de acesso e telefone administrativo não serão publicados. Posso alterar ou retirar meu perfil; a retirada não elimina imediatamente cópias externas. Esta autorização não abrange campanhas publicitárias fora do guia.

Responsabilidade do profissional

Declaro que as informações são verdadeiras, que possuo a formação e a habilitação exigidas para os serviços anunciados e que manterei o cadastro atualizado. Não incluí dados de pacientes, promessas de cura ou títulos que não possuo. Compreendo que o cadastro está sujeito a revisão e suspensão e não constitui recomendação, certificação ou garantia da Singulare.

O profissional deve observar as regras de sua categoria para identificação e publicidade. Registro em associação, curso e conselho profissional têm naturezas diferentes. Especialidades e serviços precisam corresponder à formação e à habilitação aplicáveis.

Cadastro de clínicas e empresas

O perfil institucional publica nome de divulgação, tipo, localização, serviços, condições de atendimento e contatos escolhidos. CNPJ, razão social e identificação do responsável pelo cadastro ficam restritos à administração e são protegidos. O responsável declara seu vínculo com a instituição e autoriza a publicação. Um e-mail gerencia um perfil; para cadastrar também um profissional, use outro e-mail. O perfil institucional depende de revisão e não representa certificação ou credenciamento pela Singulare.

Revisão, atualização e retirada

Cadastros e alterações ficam pendentes até a revisão. A equipe pode solicitar ajustes ou suspender informações inadequadas, falsas ou que violem os termos. Essa revisão não constitui avaliação da qualidade dos serviços. Eventuais conferências específicas só serão anunciadas com seu alcance expresso.

No cadastro inicial, solicitamos nome, CPF privado, profissão, cidade/UF, e-mail e WhatsApp. A apresentação do trabalho é opcional, assim como foto e links profissionais. O registro profissional, quando exigível, deve ser informado antes da publicação, mas sua ausência não impede o envio para revisão. Um rascunho dos campos públicos pode ser mantido na aba do navegador para evitar perda do preenchimento; o CPF e os dados internos não integram esse rascunho. Você pode consultar a situação, atualizar e excluir o cadastro na área “Meu perfil”. Ao enviar alterações, a publicação anterior fica indisponível até nova aprovação. A exclusão retira o perfil e seus dados do cadastro ativo. Registros em cópias de segurança seguem o ciclo de retenção da infraestrutura e não são usados para manter a publicação. Eventuais conservações legalmente necessárias ficam restritas à finalidade correspondente.

Os dados são mantidos enquanto o cadastro estiver ativo ou pendente e houver finalidade para sua conservação. É possível solicitar acesso, correção, informação sobre compartilhamento, revogação da autorização e eliminação pelos canais informados. Não envie documentos completos ou dados de saúde em uma solicitação inicial; a equipe orientará eventual confirmação de identidade.

Publicidade e posicionamento

O cadastro básico é gratuito. Eventuais anúncios serão identificados como patrocinados. Pagamento não significa recomendação técnica, avaliação superior ou preferência clínica. Atualmente, a listagem é ordenada pela atualização mais recente dos perfis publicados.

Informar problemas

Use o link “Informar problema” no perfil ou o contato acima. Relate o problema cadastral sem expor pacientes. A equipe analisará o pedido e poderá corrigir, solicitar esclarecimentos ou suspender a publicação. Estes termos não afastam direitos nem responsabilidades previstos em lei.